Jornal Gazeta do Povo – Coluna Vida Pública
Quarta-feira, 20/04/2011
Participação popular
Processo de consulta à população acontece duas vezes ao ano
Publicado em 20/04/2011 Chico Marés, especial para a Gazeta do Povo
As audiências públicas para sugestões ao orçamento acontecem em Curitiba desde 2000, por exigência de lei federal.
O formato das audiências varia de acordo com o município, mas elas são obrigatórias para todas as cidades brasileiras. O efeito sobre o orçamento também varia.
De acordo com o especialista em administração municipal Denis Alcides Rezende, o efeito da participação popular nas audiências é maior no orçamento de cidades pequenas, nas quais os cidadãos se sentem mais próximos dos prefeitos, vereadores e secretários. Em cidades maiores, como Curitiba, a tendência é que a população se sinta mais distante do poder público e participe menos.
Matéria completa: http://bit.ly/eNYV7I
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Entrevista no Jornal Gazeta do Povo: Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal. 20/04/2011
Jornal Gazeta do Povo – Coluna Vida Pública
Quarta-feira, 20/04/2011
Participação popular
Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal
Audiências públicas são garantidas por lei, mas participação é pequena e efeito ainda não se faz sentir nas decisões do município
Publicado em 20/04/2011 Chico Marés, especial para a Gazeta do Povo
Onze anos depois de a lei ter passado a exigir que as prefeituras passassem a fazer audiências públicas sobre os seus orçamentos, a participação popular dos curitibanos no processo de escolha dos gastos públicos continua pequena. Especialistas afirmam que há falhas de mais de um tipo atrapalhando uma participação maior: a falta de uma cultura cívica e o fato de as audiências ainda serem recentes são dois dos desafios a serem enfrentados.
Em teoria, a participação está garantida: durante dois períodos do ano – geralmente na metade do primeiro e no início do segundo semestre –, os cidadãos podem sugerir investimentos do governo em sua comunidade.
...
Envolvimento limitado
Segundo o especialista em administração municipal Denis Alcides Rezende, o envolvimento da população ainda é muito limitado. “Nós temos uma cultura de crítica, mas não de participação. Uma maior participação passa, necessariamente, pelos bancos da escola.” Com isso, a presença nas audiências acaba sendo restrita e, seu efeito, quase nulo.
De acordo com Rezende, não adianta simplesmente abrir a porta para a entrada da população na política: é necessário, antes de tudo, que as pessoas sejam educadas para ser cidadãs. “Não é comum, nas escolas, o incentivo à cidadania e à participação política”, afirma.
Matéria completa: http://bit.ly/dOZtV8
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. www.DenisAlcidesRezende.com.br.
Quarta-feira, 20/04/2011
Participação popular
Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal
Audiências públicas são garantidas por lei, mas participação é pequena e efeito ainda não se faz sentir nas decisões do município
Publicado em 20/04/2011 Chico Marés, especial para a Gazeta do Povo
Onze anos depois de a lei ter passado a exigir que as prefeituras passassem a fazer audiências públicas sobre os seus orçamentos, a participação popular dos curitibanos no processo de escolha dos gastos públicos continua pequena. Especialistas afirmam que há falhas de mais de um tipo atrapalhando uma participação maior: a falta de uma cultura cívica e o fato de as audiências ainda serem recentes são dois dos desafios a serem enfrentados.
Em teoria, a participação está garantida: durante dois períodos do ano – geralmente na metade do primeiro e no início do segundo semestre –, os cidadãos podem sugerir investimentos do governo em sua comunidade.
...
Envolvimento limitado
Segundo o especialista em administração municipal Denis Alcides Rezende, o envolvimento da população ainda é muito limitado. “Nós temos uma cultura de crítica, mas não de participação. Uma maior participação passa, necessariamente, pelos bancos da escola.” Com isso, a presença nas audiências acaba sendo restrita e, seu efeito, quase nulo.
De acordo com Rezende, não adianta simplesmente abrir a porta para a entrada da população na política: é necessário, antes de tudo, que as pessoas sejam educadas para ser cidadãs. “Não é comum, nas escolas, o incentivo à cidadania e à participação política”, afirma.
Matéria completa: http://bit.ly/dOZtV8
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. www.DenisAlcidesRezende.com.br.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Livro de Denis Alcides Rezende é citado pelo Governo Federal como Referência no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
Livro de Denis Alcides Rezende é citado pelo Governo Federal como Referência no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
http://bit.ly/fP4JdZ
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, O ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.0
Presidente da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior Secretaria de Logística e Tecnologia da informação – SLTI Maria da Glória Guimarães dos Santos Departamento de Serviços de Rede – DSR Cristiano Rocha Heckert Coordenação Geral de Aplicações e Serviços de Rede Leonardo Boselli da Motta Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação – NCTI Diogo da Fonseca Tabalipa
Equipe: Anderson Souza de Araújo Daniel Portilho Troncoso Leandro Barbosa Martins Luiz Fernando Bastos Coura Newton Lemos Vieira Henry Mross Kleber Ferreira dos Anjos
Brasília 2011
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI v.1.0
Página 12:
2 – PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
2.1 – Introdução 2.2 – Instrumentos de Planejamento Institucional
Outro importante instrumento de planejamento é o Planejamento Estratégico Institucional – PEI. Segundo Rezende (REZENDE 2003): “O planejamento estratégico é um processo de determinação dos principais objetivos de uma organização (ou de uma unidade da organização), das políticas e estratégias que a governarão, do uso e disponibilização dos recursos para a realização desses objetivos, sendo composto por premissas, planejamento propriamente dito, implementação e revisão.”
Neste contexto, o PEI é um modelo de decisão que determina o propósito organizacional em termos de missão, objetivos, estratégias, metas, ações e valores, de forma a ordenar a alocação dos recursos, definindo prioridades.
O PEI é um documento que delimita os domínios de atuação do Órgão, descrevendo o ambiente interno e a forma com que o mesmo responde ao ambiente externo, com o objetivo de cumprir a função social do Órgão.
Página 14:
Logo, todas as aquisições relacionadas aos ativos de TI dos Órgãos devem ser realizadas em conformidade com o Planejamento Estratégico deste. Neste contexto, é evidente a necessidade de um Planejamento de TI que se incorpore ao Planejamento Estratégico Institucional.
No próximo capítulo falamos sobre o Planejamento de TI e seus instrumentos de construção.
3 – PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1 – Introdução
Como vimos no capítulo anterior, para garantir a completude do Planejamento Estratégico Institucional é necessária a construção do Planejamento de TI do Órgão. Segundo Rezende (REZENDE 2003), o “planejamento estratégico das organizações privadas e públicas deve ser complementado pelo planejamento de sistemas de informação, conhecimentos e informática”.
Página 13
REFERÊNCIA
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de Sistemas de Informação e Informática. São Paulo: Atlas, 2003.
Acesso ao documento na íntegra: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-ti-versao-1-0-mcti
http://bit.ly/fP4JdZ
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, O ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.0
Presidente da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior Secretaria de Logística e Tecnologia da informação – SLTI Maria da Glória Guimarães dos Santos Departamento de Serviços de Rede – DSR Cristiano Rocha Heckert Coordenação Geral de Aplicações e Serviços de Rede Leonardo Boselli da Motta Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação – NCTI Diogo da Fonseca Tabalipa
Equipe: Anderson Souza de Araújo Daniel Portilho Troncoso Leandro Barbosa Martins Luiz Fernando Bastos Coura Newton Lemos Vieira Henry Mross Kleber Ferreira dos Anjos
Brasília 2011
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI v.1.0
Página 12:
2 – PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
2.1 – Introdução 2.2 – Instrumentos de Planejamento Institucional
Outro importante instrumento de planejamento é o Planejamento Estratégico Institucional – PEI. Segundo Rezende (REZENDE 2003): “O planejamento estratégico é um processo de determinação dos principais objetivos de uma organização (ou de uma unidade da organização), das políticas e estratégias que a governarão, do uso e disponibilização dos recursos para a realização desses objetivos, sendo composto por premissas, planejamento propriamente dito, implementação e revisão.”
Neste contexto, o PEI é um modelo de decisão que determina o propósito organizacional em termos de missão, objetivos, estratégias, metas, ações e valores, de forma a ordenar a alocação dos recursos, definindo prioridades.
O PEI é um documento que delimita os domínios de atuação do Órgão, descrevendo o ambiente interno e a forma com que o mesmo responde ao ambiente externo, com o objetivo de cumprir a função social do Órgão.
Página 14:
Logo, todas as aquisições relacionadas aos ativos de TI dos Órgãos devem ser realizadas em conformidade com o Planejamento Estratégico deste. Neste contexto, é evidente a necessidade de um Planejamento de TI que se incorpore ao Planejamento Estratégico Institucional.
No próximo capítulo falamos sobre o Planejamento de TI e seus instrumentos de construção.
3 – PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1 – Introdução
Como vimos no capítulo anterior, para garantir a completude do Planejamento Estratégico Institucional é necessária a construção do Planejamento de TI do Órgão. Segundo Rezende (REZENDE 2003), o “planejamento estratégico das organizações privadas e públicas deve ser complementado pelo planejamento de sistemas de informação, conhecimentos e informática”.
Página 13
REFERÊNCIA
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de Sistemas de Informação e Informática. São Paulo: Atlas, 2003.
Acesso ao documento na íntegra: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-ti-versao-1-0-mcti
domingo, 10 de abril de 2011
Artigos científicos disponíveis
Artigos científicos: eu disponibilizo meus artigos para leitura.Veja qual interessa no Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9202172197777351 - Produção Bibliográfica. Solicite via e-mail http://www.DenisAlcidesRezende.com.br ou via mensagem no http://twitter.com/DenisARezende. Muito obrigado.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Artigo: Relações com prefeituras, fornecedores e cidadãos (Licitações) - Jornal Gazeta do Povo – 07 de abril de 2011.
Jornal Gazeta do Povo – 07 de abril de 2011. http://www.gazetadopovo.com.br/ - página 2 – Opinião - http://bit.ly/dLdgoO http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1113640&tit=Relacoes-com-prefeituras-fornecedores-e-cidadaos
Relações com prefeituras, fornecedores e cidadãos (Licitações)
Denis Alcides Rezende *
Um dos dilemas das Prefeituras diz respeito às dicotomias: comprar ou locar veículos, equipamentos, etc.; construir ou alugar imóveis; elaborar ou terceirizar; fazer concurso ou contratar cargos de confiança, etc.
Hoje minhas considerações são sobre comprar ou locar frota de veículos para a Prefeitura. Faço essas considerações sob três abordagens.
A primeira abordagem é do ponto de vista da ciência da Administração Pública, com seus conceitos, princípios e métodos, que preconiza antes de uma simples afirmação, um estudo detalhado e comparativo das vantagens e desvantagens entre a compra e a licitação da frota de veículos para uso da Prefeitura e para assistência adequada aos cidadãos. Sem ser leviano e sem um estudo administrativo detalhado, mas com base em históricos, a Prefeitura ganha com o passar do tempo quando loca seus veículos e terceiriza os recursos humanos, pois deixa de desembolsar ou financiar um volume de dinheiro no ato da compra, não imobiliza os veículos, não estabelece controles operacionais, não contrata e remunera motoristas e auxiliares, não tem despesas com a manutenção dos veículos, não precisa substituir os veículos em caso de panes, não se responsabiliza diretamente por acidentes de trânsito, entre outras vantagens da locação ou terceirização. A terceirização é recomendada para serviços que fogem do objeto público, ou seja, dos serviços municipais prestados pela Prefeitura em benefício dos cidadãos do município.
A segunda abordagem diz respeito aos documentos do processo licitatório que devem ser elaborados com competência técnica e com detalhes para não onerar o cofre público municipal. Os gestores das Prefeituras bem-intencionadas e com corretitude, procuram elaborar documentos pertinentes ao processo seletivo com detalhes organizacionais e jurídicos para, obviamente, selecionar um fornecedor tecnicamente adequado para a prestação dos serviços, nesse caso, a locação dos veículos para a Prefeitura. Quando os referidos documentos não são bem elaborados, inúmeros problemas podem aparecer, incluindo a seleção de um fornecedor inadequado, veículos desajustados e fora de padrões de segurança para os cidadãos ou até mesmo, impugnações e outras conseqüências jurídicas.
Mas tem outra consideração lamentável: quando as Prefeituras direcionam o processo licitarório para uma determinada empresa prestadora de serviço, incluindo características ou pormenores que, ilegalmente, apenas uma ou outra empresa específica pode atender plenamente a Prefeitura. Tal atitude inviabiliza a justa competitividade, frequentemente resultando num custo maior para os cofres públicos. Muitas vezes essas empresas direcionadas cobram mais das Prefeituras que cobrariam para empresas privadas, por infinitas razões imorais relacionadas ao dinheiro público. Nesse caso, muitas Prefeituras “se defendem” sob a ótica de não contratar fornecedores inadequados, ou seja, que aquela específica empresa pode efetivamente prestar bons serviços para a Prefeitura e munícipes. Indubitavelmente, uma licitação é um processo desafiador quando bem intencionado.
Terceira e última abordagem, a participação da sociedade, dos cidadãos do município que devem, por meio de seus Vereadores (Poder Legislativo), solicitar a qualquer momento esclarecimentos e eventualmente interferir ou sugerir complementações na escrita dos documentos do processo licitatório. E posteriormente ao fechamento do pregão (eletrônico ou presencial), como último recurso, os cidadãos ainda podem, individualmente, pedir vistas ao aos documentos do processo que são documentos públicos ou fazer denúncia junto ao Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunal de Contas. E coletivamente, pode-se elaborar Ação Civil Pública por meio da Sociedade Civil Organizada, tentando ajustar ou cancelar o processo licitatório.
Bom lembrar, que seria inquestionável quando as autoridades integrantes dos poderes públicos envolvidos não fizessem parte societária das empresas selecionadas.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
Relações com prefeituras, fornecedores e cidadãos (Licitações)
Denis Alcides Rezende *
Um dos dilemas das Prefeituras diz respeito às dicotomias: comprar ou locar veículos, equipamentos, etc.; construir ou alugar imóveis; elaborar ou terceirizar; fazer concurso ou contratar cargos de confiança, etc.
Hoje minhas considerações são sobre comprar ou locar frota de veículos para a Prefeitura. Faço essas considerações sob três abordagens.
A primeira abordagem é do ponto de vista da ciência da Administração Pública, com seus conceitos, princípios e métodos, que preconiza antes de uma simples afirmação, um estudo detalhado e comparativo das vantagens e desvantagens entre a compra e a licitação da frota de veículos para uso da Prefeitura e para assistência adequada aos cidadãos. Sem ser leviano e sem um estudo administrativo detalhado, mas com base em históricos, a Prefeitura ganha com o passar do tempo quando loca seus veículos e terceiriza os recursos humanos, pois deixa de desembolsar ou financiar um volume de dinheiro no ato da compra, não imobiliza os veículos, não estabelece controles operacionais, não contrata e remunera motoristas e auxiliares, não tem despesas com a manutenção dos veículos, não precisa substituir os veículos em caso de panes, não se responsabiliza diretamente por acidentes de trânsito, entre outras vantagens da locação ou terceirização. A terceirização é recomendada para serviços que fogem do objeto público, ou seja, dos serviços municipais prestados pela Prefeitura em benefício dos cidadãos do município.
A segunda abordagem diz respeito aos documentos do processo licitatório que devem ser elaborados com competência técnica e com detalhes para não onerar o cofre público municipal. Os gestores das Prefeituras bem-intencionadas e com corretitude, procuram elaborar documentos pertinentes ao processo seletivo com detalhes organizacionais e jurídicos para, obviamente, selecionar um fornecedor tecnicamente adequado para a prestação dos serviços, nesse caso, a locação dos veículos para a Prefeitura. Quando os referidos documentos não são bem elaborados, inúmeros problemas podem aparecer, incluindo a seleção de um fornecedor inadequado, veículos desajustados e fora de padrões de segurança para os cidadãos ou até mesmo, impugnações e outras conseqüências jurídicas.
Mas tem outra consideração lamentável: quando as Prefeituras direcionam o processo licitarório para uma determinada empresa prestadora de serviço, incluindo características ou pormenores que, ilegalmente, apenas uma ou outra empresa específica pode atender plenamente a Prefeitura. Tal atitude inviabiliza a justa competitividade, frequentemente resultando num custo maior para os cofres públicos. Muitas vezes essas empresas direcionadas cobram mais das Prefeituras que cobrariam para empresas privadas, por infinitas razões imorais relacionadas ao dinheiro público. Nesse caso, muitas Prefeituras “se defendem” sob a ótica de não contratar fornecedores inadequados, ou seja, que aquela específica empresa pode efetivamente prestar bons serviços para a Prefeitura e munícipes. Indubitavelmente, uma licitação é um processo desafiador quando bem intencionado.
Terceira e última abordagem, a participação da sociedade, dos cidadãos do município que devem, por meio de seus Vereadores (Poder Legislativo), solicitar a qualquer momento esclarecimentos e eventualmente interferir ou sugerir complementações na escrita dos documentos do processo licitatório. E posteriormente ao fechamento do pregão (eletrônico ou presencial), como último recurso, os cidadãos ainda podem, individualmente, pedir vistas ao aos documentos do processo que são documentos públicos ou fazer denúncia junto ao Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunal de Contas. E coletivamente, pode-se elaborar Ação Civil Pública por meio da Sociedade Civil Organizada, tentando ajustar ou cancelar o processo licitatório.
Bom lembrar, que seria inquestionável quando as autoridades integrantes dos poderes públicos envolvidos não fizessem parte societária das empresas selecionadas.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
Artigo: Velhos problemas municipais - Jornal Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2009
Jornal Gazeta do Povo - segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009 - página 2 – Opinião. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=860672&tit=Velhos-problemas-municipais
Velhos problemas municipais
Mais uma vez os “novos” prefeitos enfrentam “velhos” problemas municipais. Em inúmeros municípios está se discutindo o que fazer com o lixo urbano, onde deixar os nossos “restos”. Mas não é só isso. Tal como o lixo urbano, os demais problemas municipais convencionais e antigos precisam ser discutidos coletivamente, analisados de forma integrada e planejados participativamente (governos e cidadãos).
Só discutir os lixões urbanos e regionais não basta. Todas as temáticas municipais não podem ser esquecidas e muito menos desintegradas. Indubitavelmente, são inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e crescimento regional dos municípios e em qualidade de vida e satisfação dos cidadãos. Como exemplos de temáticas municipais, podem ser citados: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; transporte etc.
Não são dramas apenas de responsabilidade do governo municipal, pois incluem as demais esferas de governo (estaduais e federal). Nós, cidadãos, também não podemos externar e responsabilizar apenas os governos: temos de fazer nossa parte e contribuir com o nosso município nessas questões municipais emergentes. “Nossa parte” diz respeito à simples atitudes cotidianas e também a atividades mais formais e planejadas.
Para tanto, elaborar e executar um Planejamento Estratégico Municipal é fundamental. Evidentemente esse planejamento não é o Plano de Governo parcial dos prefeitos que assumiram seu mandato esse ano, que, em geral, quando elaborado contempla determinadas temáticas municipais para apenas quatro anos. Além do Plano Plurianual Municipal e do Plano Diretor Municipal, o Planejamento Estratégico Municipal é o mais relevante instrumento que contempla todas as questões municipais, incluindo o lixo urbano e demais questões ambientais, sociais, financeiras e políticas do município e de sua região.
O Planejamento Estratégico Municipal deve ser desvinculado de um partido político, de um governo específico e de um período muito curto. Também deve ser integrado ou alinhado com os demais instrumentos de planejamentos municipais para efetivamente alcançar seus objetivos de interesses coletivos e de longo prazo. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos. Tal planejamento requer indubitavelmente a aproximação e equalização dos interesses pessoais, grupais, sejam públicos ou privados. De um lado os interesses públicos enfatizam o conforto de políticos, tanto os interesses pessoais ou de grupos de pessoas. De outro lado os interesses privados enfatizam o conforto de representantes das organizações, da mesma forma tanto os interesses pessoais ou de grupos de empresas. Mas é importante enfatizar que os cidadãos são o foco, e não somente as contrapartidas aos políticos e muito menos os resultados para as organizações.
Os cidadãos devem ser efetivamente respeitados e priorizados. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de meio ambiente, saúde, segurança, transporte, habitação e lazer (não excluindo as anteriores já citadas).
Para minimizar os “velhos” problemas mesmo com “novos” prefeitos municipais, proponho elaborar um planejamento do município que tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para mais de quatro anos. E que ele contemple todas as temáticas ou “velhas” questões municipais.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Velhos problemas municipais
Mais uma vez os “novos” prefeitos enfrentam “velhos” problemas municipais. Em inúmeros municípios está se discutindo o que fazer com o lixo urbano, onde deixar os nossos “restos”. Mas não é só isso. Tal como o lixo urbano, os demais problemas municipais convencionais e antigos precisam ser discutidos coletivamente, analisados de forma integrada e planejados participativamente (governos e cidadãos).
Só discutir os lixões urbanos e regionais não basta. Todas as temáticas municipais não podem ser esquecidas e muito menos desintegradas. Indubitavelmente, são inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e crescimento regional dos municípios e em qualidade de vida e satisfação dos cidadãos. Como exemplos de temáticas municipais, podem ser citados: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; transporte etc.
Não são dramas apenas de responsabilidade do governo municipal, pois incluem as demais esferas de governo (estaduais e federal). Nós, cidadãos, também não podemos externar e responsabilizar apenas os governos: temos de fazer nossa parte e contribuir com o nosso município nessas questões municipais emergentes. “Nossa parte” diz respeito à simples atitudes cotidianas e também a atividades mais formais e planejadas.
Para tanto, elaborar e executar um Planejamento Estratégico Municipal é fundamental. Evidentemente esse planejamento não é o Plano de Governo parcial dos prefeitos que assumiram seu mandato esse ano, que, em geral, quando elaborado contempla determinadas temáticas municipais para apenas quatro anos. Além do Plano Plurianual Municipal e do Plano Diretor Municipal, o Planejamento Estratégico Municipal é o mais relevante instrumento que contempla todas as questões municipais, incluindo o lixo urbano e demais questões ambientais, sociais, financeiras e políticas do município e de sua região.
O Planejamento Estratégico Municipal deve ser desvinculado de um partido político, de um governo específico e de um período muito curto. Também deve ser integrado ou alinhado com os demais instrumentos de planejamentos municipais para efetivamente alcançar seus objetivos de interesses coletivos e de longo prazo. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos. Tal planejamento requer indubitavelmente a aproximação e equalização dos interesses pessoais, grupais, sejam públicos ou privados. De um lado os interesses públicos enfatizam o conforto de políticos, tanto os interesses pessoais ou de grupos de pessoas. De outro lado os interesses privados enfatizam o conforto de representantes das organizações, da mesma forma tanto os interesses pessoais ou de grupos de empresas. Mas é importante enfatizar que os cidadãos são o foco, e não somente as contrapartidas aos políticos e muito menos os resultados para as organizações.
Os cidadãos devem ser efetivamente respeitados e priorizados. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de meio ambiente, saúde, segurança, transporte, habitação e lazer (não excluindo as anteriores já citadas).
Para minimizar os “velhos” problemas mesmo com “novos” prefeitos municipais, proponho elaborar um planejamento do município que tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para mais de quatro anos. E que ele contemple todas as temáticas ou “velhas” questões municipais.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Artigo:O que devem fazer os deputados e senadores - Jornal Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2010
Jornal Gazeta do Povo – Segunda-feira, 20 de setembro de 2010. http://www.gazetadopovo.com.br/ - página 2 - Opinião http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1048215&tit=O-que-devem-fazer-os-deputados-e-senadores
O que devem fazer os deputados e senadores
Denis Alcides Rezende *
Com a disputa da eleição em 3 de outubro, o que não faltam são candidatos. Para se ter uma idéia, só no Paraná, são mais de 10 candidatos por vaga no caso dos deputados. São 641 candidatos para deputado estadual disputando 54 vagas e são 337 candidatos para deputado federal disputando 30 vagas. Já para o Senado são 12 candidatos disputando 2 vagas, além de 7 candidatos que querem ser governador.
Nós, cidadãos, devemos exigir planos desses candidatos para ver se estão coerentes com nossas necessidades e também nossos desejos. Os candidatos a governador devem apresentar um Plano de Governo. Os candidatos a senador e a deputado devem apresentar um Plano de Atuação Parlamentar. Esses referidos planos não devem ser focados apenas nas intenções individuais dos candidatos ou de grupos de pessoas ou organizações que os candidatos representam, muito menos planos para apenas quatro anos. Neles devem ser formalizadas as propostas dos candidatos. Devem contemplar as necessidades de um Estado e de seus municípios, ou seja, dos cidadãos do nosso Brasil. Essencialmente as necessidades dos estados e dos municípios devem ser direcionadas a possibilitar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros em todas as suas abordagens e suas temáticas públicas, ou seja, estruturais, econômicas, sociais etc. A formalização a que me refiro deve ser pensada estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente com a ajuda de parcerias público-privadas.
Apesar dos candidatos defenderem uma ou mais temática pública nos seus discursos, todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc. Nesse caso, o somatório de propostas individuais culminaria com a proposta do referido partido ao qual o candidato pertence, ou seja, o partido poderia contemplar todas as temáticas públicas em diferentes frentes ou posicionamentos individuais.
Explicitado o caráter estratégico e não imediato dos sugeridos planos, quero lembrar do principal papel dos cargos políticos pleiteados. Uma das relevantes responsabilidades dos deputados é defender os interesses dos cidadãos, eles são os representantes do povo brasileiro, segundo a Constituição. Os deputados estaduais legislando nas Assembléias Legislativas nas capitais e os deputados federais na Câmara de Deputados em Brasília. Reitero que é o interesse do cidadão que é prioritário, em especial as crianças e os idosos, que são os menos favorecidos e é exatamente onde deixamos a desejar em termos de saneamento, saúde, educação, segurança, transporte e demais questões sociais. Já os senadores devem defender os interesses dos estados, independentemente do partido a que são filiados.
Aqui reforço meu posicionamento que é o estado a prioridade, sua infraestrutura ampliada e integração das temáticas públicas já apresentadas. Por sua vez, os governadores devem gerir o estado como um todo, com suas inúmeras e diferentes temáticas públicas.
Já o presidente, bom, você sabe: é a autoridade máxima do Poder Executivo que contempla todos os estados e municípios brasileiros. Nem precisa escrever que ele deve atender a todos os estados e todos os municípios brasileiros em todas as temáticas públicas integradas e equilibradas, ou seja, sem distinção de locais, partidos, crenças, ideologias e interesses.
Talvez para muitos leitores as responsabilidades de nossos políticos estejam claras, mas, como observo em minhas aulas e minhas conversas informais, nem todos os brasileiros sabem ou se recordam dessas diferentes incumbências políticas. Definitivamente, os Planos de Governo e os Planos de Atuação Parlamentar devem ser operacionais e estratégicos, superiores a quatro anos e efetivamente integrando as diferentes temáticas públicas, e posteriormente geridos com políticos efetivamente competentes. Tarefas complexas e árduas.
Continuo temendo pelo despreparo legislativo da maioria dos novos-velhos-políticos, pela dificuldade de gestão do Executivo e também pelo pouco envolvimento de nós, cidadãos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
O que devem fazer os deputados e senadores
Denis Alcides Rezende *
Com a disputa da eleição em 3 de outubro, o que não faltam são candidatos. Para se ter uma idéia, só no Paraná, são mais de 10 candidatos por vaga no caso dos deputados. São 641 candidatos para deputado estadual disputando 54 vagas e são 337 candidatos para deputado federal disputando 30 vagas. Já para o Senado são 12 candidatos disputando 2 vagas, além de 7 candidatos que querem ser governador.
Nós, cidadãos, devemos exigir planos desses candidatos para ver se estão coerentes com nossas necessidades e também nossos desejos. Os candidatos a governador devem apresentar um Plano de Governo. Os candidatos a senador e a deputado devem apresentar um Plano de Atuação Parlamentar. Esses referidos planos não devem ser focados apenas nas intenções individuais dos candidatos ou de grupos de pessoas ou organizações que os candidatos representam, muito menos planos para apenas quatro anos. Neles devem ser formalizadas as propostas dos candidatos. Devem contemplar as necessidades de um Estado e de seus municípios, ou seja, dos cidadãos do nosso Brasil. Essencialmente as necessidades dos estados e dos municípios devem ser direcionadas a possibilitar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros em todas as suas abordagens e suas temáticas públicas, ou seja, estruturais, econômicas, sociais etc. A formalização a que me refiro deve ser pensada estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente com a ajuda de parcerias público-privadas.
Apesar dos candidatos defenderem uma ou mais temática pública nos seus discursos, todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc. Nesse caso, o somatório de propostas individuais culminaria com a proposta do referido partido ao qual o candidato pertence, ou seja, o partido poderia contemplar todas as temáticas públicas em diferentes frentes ou posicionamentos individuais.
Explicitado o caráter estratégico e não imediato dos sugeridos planos, quero lembrar do principal papel dos cargos políticos pleiteados. Uma das relevantes responsabilidades dos deputados é defender os interesses dos cidadãos, eles são os representantes do povo brasileiro, segundo a Constituição. Os deputados estaduais legislando nas Assembléias Legislativas nas capitais e os deputados federais na Câmara de Deputados em Brasília. Reitero que é o interesse do cidadão que é prioritário, em especial as crianças e os idosos, que são os menos favorecidos e é exatamente onde deixamos a desejar em termos de saneamento, saúde, educação, segurança, transporte e demais questões sociais. Já os senadores devem defender os interesses dos estados, independentemente do partido a que são filiados.
Aqui reforço meu posicionamento que é o estado a prioridade, sua infraestrutura ampliada e integração das temáticas públicas já apresentadas. Por sua vez, os governadores devem gerir o estado como um todo, com suas inúmeras e diferentes temáticas públicas.
Já o presidente, bom, você sabe: é a autoridade máxima do Poder Executivo que contempla todos os estados e municípios brasileiros. Nem precisa escrever que ele deve atender a todos os estados e todos os municípios brasileiros em todas as temáticas públicas integradas e equilibradas, ou seja, sem distinção de locais, partidos, crenças, ideologias e interesses.
Talvez para muitos leitores as responsabilidades de nossos políticos estejam claras, mas, como observo em minhas aulas e minhas conversas informais, nem todos os brasileiros sabem ou se recordam dessas diferentes incumbências políticas. Definitivamente, os Planos de Governo e os Planos de Atuação Parlamentar devem ser operacionais e estratégicos, superiores a quatro anos e efetivamente integrando as diferentes temáticas públicas, e posteriormente geridos com políticos efetivamente competentes. Tarefas complexas e árduas.
Continuo temendo pelo despreparo legislativo da maioria dos novos-velhos-políticos, pela dificuldade de gestão do Executivo e também pelo pouco envolvimento de nós, cidadãos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
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