Jornal Gazeta do Povo – Coluna Vida Pública
Quarta-feira, 20/04/2011
Participação popular
Processo de consulta à população acontece duas vezes ao ano
Publicado em 20/04/2011 Chico Marés, especial para a Gazeta do Povo
As audiências públicas para sugestões ao orçamento acontecem em Curitiba desde 2000, por exigência de lei federal.
O formato das audiências varia de acordo com o município, mas elas são obrigatórias para todas as cidades brasileiras. O efeito sobre o orçamento também varia.
De acordo com o especialista em administração municipal Denis Alcides Rezende, o efeito da participação popular nas audiências é maior no orçamento de cidades pequenas, nas quais os cidadãos se sentem mais próximos dos prefeitos, vereadores e secretários. Em cidades maiores, como Curitiba, a tendência é que a população se sinta mais distante do poder público e participe menos.
Matéria completa: http://bit.ly/eNYV7I
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
quinta-feira, 21 de abril de 2011
Entrevista no Jornal Gazeta do Povo: Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal. 20/04/2011
Jornal Gazeta do Povo – Coluna Vida Pública
Quarta-feira, 20/04/2011
Participação popular
Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal
Audiências públicas são garantidas por lei, mas participação é pequena e efeito ainda não se faz sentir nas decisões do município
Publicado em 20/04/2011 Chico Marés, especial para a Gazeta do Povo
Onze anos depois de a lei ter passado a exigir que as prefeituras passassem a fazer audiências públicas sobre os seus orçamentos, a participação popular dos curitibanos no processo de escolha dos gastos públicos continua pequena. Especialistas afirmam que há falhas de mais de um tipo atrapalhando uma participação maior: a falta de uma cultura cívica e o fato de as audiências ainda serem recentes são dois dos desafios a serem enfrentados.
Em teoria, a participação está garantida: durante dois períodos do ano – geralmente na metade do primeiro e no início do segundo semestre –, os cidadãos podem sugerir investimentos do governo em sua comunidade.
...
Envolvimento limitado
Segundo o especialista em administração municipal Denis Alcides Rezende, o envolvimento da população ainda é muito limitado. “Nós temos uma cultura de crítica, mas não de participação. Uma maior participação passa, necessariamente, pelos bancos da escola.” Com isso, a presença nas audiências acaba sendo restrita e, seu efeito, quase nulo.
De acordo com Rezende, não adianta simplesmente abrir a porta para a entrada da população na política: é necessário, antes de tudo, que as pessoas sejam educadas para ser cidadãs. “Não é comum, nas escolas, o incentivo à cidadania e à participação política”, afirma.
Matéria completa: http://bit.ly/dOZtV8
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. www.DenisAlcidesRezende.com.br.
Quarta-feira, 20/04/2011
Participação popular
Curitibano ainda influi pouco no orçamento da gestão municipal
Audiências públicas são garantidas por lei, mas participação é pequena e efeito ainda não se faz sentir nas decisões do município
Publicado em 20/04/2011 Chico Marés, especial para a Gazeta do Povo
Onze anos depois de a lei ter passado a exigir que as prefeituras passassem a fazer audiências públicas sobre os seus orçamentos, a participação popular dos curitibanos no processo de escolha dos gastos públicos continua pequena. Especialistas afirmam que há falhas de mais de um tipo atrapalhando uma participação maior: a falta de uma cultura cívica e o fato de as audiências ainda serem recentes são dois dos desafios a serem enfrentados.
Em teoria, a participação está garantida: durante dois períodos do ano – geralmente na metade do primeiro e no início do segundo semestre –, os cidadãos podem sugerir investimentos do governo em sua comunidade.
...
Envolvimento limitado
Segundo o especialista em administração municipal Denis Alcides Rezende, o envolvimento da população ainda é muito limitado. “Nós temos uma cultura de crítica, mas não de participação. Uma maior participação passa, necessariamente, pelos bancos da escola.” Com isso, a presença nas audiências acaba sendo restrita e, seu efeito, quase nulo.
De acordo com Rezende, não adianta simplesmente abrir a porta para a entrada da população na política: é necessário, antes de tudo, que as pessoas sejam educadas para ser cidadãs. “Não é comum, nas escolas, o incentivo à cidadania e à participação política”, afirma.
Matéria completa: http://bit.ly/dOZtV8
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. www.DenisAlcidesRezende.com.br.
quarta-feira, 13 de abril de 2011
Livro de Denis Alcides Rezende é citado pelo Governo Federal como Referência no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
Livro de Denis Alcides Rezende é citado pelo Governo Federal como Referência no Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI
http://bit.ly/fP4JdZ
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, O ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.0
Presidente da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior Secretaria de Logística e Tecnologia da informação – SLTI Maria da Glória Guimarães dos Santos Departamento de Serviços de Rede – DSR Cristiano Rocha Heckert Coordenação Geral de Aplicações e Serviços de Rede Leonardo Boselli da Motta Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação – NCTI Diogo da Fonseca Tabalipa
Equipe: Anderson Souza de Araújo Daniel Portilho Troncoso Leandro Barbosa Martins Luiz Fernando Bastos Coura Newton Lemos Vieira Henry Mross Kleber Ferreira dos Anjos
Brasília 2011
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI v.1.0
Página 12:
2 – PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
2.1 – Introdução 2.2 – Instrumentos de Planejamento Institucional
Outro importante instrumento de planejamento é o Planejamento Estratégico Institucional – PEI. Segundo Rezende (REZENDE 2003): “O planejamento estratégico é um processo de determinação dos principais objetivos de uma organização (ou de uma unidade da organização), das políticas e estratégias que a governarão, do uso e disponibilização dos recursos para a realização desses objetivos, sendo composto por premissas, planejamento propriamente dito, implementação e revisão.”
Neste contexto, o PEI é um modelo de decisão que determina o propósito organizacional em termos de missão, objetivos, estratégias, metas, ações e valores, de forma a ordenar a alocação dos recursos, definindo prioridades.
O PEI é um documento que delimita os domínios de atuação do Órgão, descrevendo o ambiente interno e a forma com que o mesmo responde ao ambiente externo, com o objetivo de cumprir a função social do Órgão.
Página 14:
Logo, todas as aquisições relacionadas aos ativos de TI dos Órgãos devem ser realizadas em conformidade com o Planejamento Estratégico deste. Neste contexto, é evidente a necessidade de um Planejamento de TI que se incorpore ao Planejamento Estratégico Institucional.
No próximo capítulo falamos sobre o Planejamento de TI e seus instrumentos de construção.
3 – PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1 – Introdução
Como vimos no capítulo anterior, para garantir a completude do Planejamento Estratégico Institucional é necessária a construção do Planejamento de TI do Órgão. Segundo Rezende (REZENDE 2003), o “planejamento estratégico das organizações privadas e públicas deve ser complementado pelo planejamento de sistemas de informação, conhecimentos e informática”.
Página 13
REFERÊNCIA
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de Sistemas de Informação e Informática. São Paulo: Atlas, 2003.
Acesso ao documento na íntegra: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-ti-versao-1-0-mcti
http://bit.ly/fP4JdZ
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, O ORÇAMENTO E GESTÃO
Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de Tecnologia da Informação V 1.0
Presidente da República Dilma Vana Rousseff Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Aparecida Belchior Secretaria de Logística e Tecnologia da informação – SLTI Maria da Glória Guimarães dos Santos Departamento de Serviços de Rede – DSR Cristiano Rocha Heckert Coordenação Geral de Aplicações e Serviços de Rede Leonardo Boselli da Motta Núcleo de Contratações de Tecnologia da Informação – NCTI Diogo da Fonseca Tabalipa
Equipe: Anderson Souza de Araújo Daniel Portilho Troncoso Leandro Barbosa Martins Luiz Fernando Bastos Coura Newton Lemos Vieira Henry Mross Kleber Ferreira dos Anjos
Brasília 2011
Guia de Boas Práticas em Contratação de Soluções de TI v.1.0
Página 12:
2 – PLANEJAMENTO INSTITUCIONAL
2.1 – Introdução 2.2 – Instrumentos de Planejamento Institucional
Outro importante instrumento de planejamento é o Planejamento Estratégico Institucional – PEI. Segundo Rezende (REZENDE 2003): “O planejamento estratégico é um processo de determinação dos principais objetivos de uma organização (ou de uma unidade da organização), das políticas e estratégias que a governarão, do uso e disponibilização dos recursos para a realização desses objetivos, sendo composto por premissas, planejamento propriamente dito, implementação e revisão.”
Neste contexto, o PEI é um modelo de decisão que determina o propósito organizacional em termos de missão, objetivos, estratégias, metas, ações e valores, de forma a ordenar a alocação dos recursos, definindo prioridades.
O PEI é um documento que delimita os domínios de atuação do Órgão, descrevendo o ambiente interno e a forma com que o mesmo responde ao ambiente externo, com o objetivo de cumprir a função social do Órgão.
Página 14:
Logo, todas as aquisições relacionadas aos ativos de TI dos Órgãos devem ser realizadas em conformidade com o Planejamento Estratégico deste. Neste contexto, é evidente a necessidade de um Planejamento de TI que se incorpore ao Planejamento Estratégico Institucional.
No próximo capítulo falamos sobre o Planejamento de TI e seus instrumentos de construção.
3 – PLANEJAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
3.1 – Introdução
Como vimos no capítulo anterior, para garantir a completude do Planejamento Estratégico Institucional é necessária a construção do Planejamento de TI do Órgão. Segundo Rezende (REZENDE 2003), o “planejamento estratégico das organizações privadas e públicas deve ser complementado pelo planejamento de sistemas de informação, conhecimentos e informática”.
Página 13
REFERÊNCIA
REZENDE, Denis Alcides. Planejamento de Sistemas de Informação e Informática. São Paulo: Atlas, 2003.
Acesso ao documento na íntegra: http://www.governoeletronico.gov.br/biblioteca/arquivos/guia-de-boas-praticas-em-contratacao-de-solucoes-de-ti-versao-1-0-mcti
domingo, 10 de abril de 2011
Artigos científicos disponíveis
Artigos científicos: eu disponibilizo meus artigos para leitura.Veja qual interessa no Currículo Lattes http://lattes.cnpq.br/9202172197777351 - Produção Bibliográfica. Solicite via e-mail http://www.DenisAlcidesRezende.com.br ou via mensagem no http://twitter.com/DenisARezende. Muito obrigado.
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Artigo: Relações com prefeituras, fornecedores e cidadãos (Licitações) - Jornal Gazeta do Povo – 07 de abril de 2011.
Jornal Gazeta do Povo – 07 de abril de 2011. http://www.gazetadopovo.com.br/ - página 2 – Opinião - http://bit.ly/dLdgoO http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1113640&tit=Relacoes-com-prefeituras-fornecedores-e-cidadaos
Relações com prefeituras, fornecedores e cidadãos (Licitações)
Denis Alcides Rezende *
Um dos dilemas das Prefeituras diz respeito às dicotomias: comprar ou locar veículos, equipamentos, etc.; construir ou alugar imóveis; elaborar ou terceirizar; fazer concurso ou contratar cargos de confiança, etc.
Hoje minhas considerações são sobre comprar ou locar frota de veículos para a Prefeitura. Faço essas considerações sob três abordagens.
A primeira abordagem é do ponto de vista da ciência da Administração Pública, com seus conceitos, princípios e métodos, que preconiza antes de uma simples afirmação, um estudo detalhado e comparativo das vantagens e desvantagens entre a compra e a licitação da frota de veículos para uso da Prefeitura e para assistência adequada aos cidadãos. Sem ser leviano e sem um estudo administrativo detalhado, mas com base em históricos, a Prefeitura ganha com o passar do tempo quando loca seus veículos e terceiriza os recursos humanos, pois deixa de desembolsar ou financiar um volume de dinheiro no ato da compra, não imobiliza os veículos, não estabelece controles operacionais, não contrata e remunera motoristas e auxiliares, não tem despesas com a manutenção dos veículos, não precisa substituir os veículos em caso de panes, não se responsabiliza diretamente por acidentes de trânsito, entre outras vantagens da locação ou terceirização. A terceirização é recomendada para serviços que fogem do objeto público, ou seja, dos serviços municipais prestados pela Prefeitura em benefício dos cidadãos do município.
A segunda abordagem diz respeito aos documentos do processo licitatório que devem ser elaborados com competência técnica e com detalhes para não onerar o cofre público municipal. Os gestores das Prefeituras bem-intencionadas e com corretitude, procuram elaborar documentos pertinentes ao processo seletivo com detalhes organizacionais e jurídicos para, obviamente, selecionar um fornecedor tecnicamente adequado para a prestação dos serviços, nesse caso, a locação dos veículos para a Prefeitura. Quando os referidos documentos não são bem elaborados, inúmeros problemas podem aparecer, incluindo a seleção de um fornecedor inadequado, veículos desajustados e fora de padrões de segurança para os cidadãos ou até mesmo, impugnações e outras conseqüências jurídicas.
Mas tem outra consideração lamentável: quando as Prefeituras direcionam o processo licitarório para uma determinada empresa prestadora de serviço, incluindo características ou pormenores que, ilegalmente, apenas uma ou outra empresa específica pode atender plenamente a Prefeitura. Tal atitude inviabiliza a justa competitividade, frequentemente resultando num custo maior para os cofres públicos. Muitas vezes essas empresas direcionadas cobram mais das Prefeituras que cobrariam para empresas privadas, por infinitas razões imorais relacionadas ao dinheiro público. Nesse caso, muitas Prefeituras “se defendem” sob a ótica de não contratar fornecedores inadequados, ou seja, que aquela específica empresa pode efetivamente prestar bons serviços para a Prefeitura e munícipes. Indubitavelmente, uma licitação é um processo desafiador quando bem intencionado.
Terceira e última abordagem, a participação da sociedade, dos cidadãos do município que devem, por meio de seus Vereadores (Poder Legislativo), solicitar a qualquer momento esclarecimentos e eventualmente interferir ou sugerir complementações na escrita dos documentos do processo licitatório. E posteriormente ao fechamento do pregão (eletrônico ou presencial), como último recurso, os cidadãos ainda podem, individualmente, pedir vistas ao aos documentos do processo que são documentos públicos ou fazer denúncia junto ao Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunal de Contas. E coletivamente, pode-se elaborar Ação Civil Pública por meio da Sociedade Civil Organizada, tentando ajustar ou cancelar o processo licitatório.
Bom lembrar, que seria inquestionável quando as autoridades integrantes dos poderes públicos envolvidos não fizessem parte societária das empresas selecionadas.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
Relações com prefeituras, fornecedores e cidadãos (Licitações)
Denis Alcides Rezende *
Um dos dilemas das Prefeituras diz respeito às dicotomias: comprar ou locar veículos, equipamentos, etc.; construir ou alugar imóveis; elaborar ou terceirizar; fazer concurso ou contratar cargos de confiança, etc.
Hoje minhas considerações são sobre comprar ou locar frota de veículos para a Prefeitura. Faço essas considerações sob três abordagens.
A primeira abordagem é do ponto de vista da ciência da Administração Pública, com seus conceitos, princípios e métodos, que preconiza antes de uma simples afirmação, um estudo detalhado e comparativo das vantagens e desvantagens entre a compra e a licitação da frota de veículos para uso da Prefeitura e para assistência adequada aos cidadãos. Sem ser leviano e sem um estudo administrativo detalhado, mas com base em históricos, a Prefeitura ganha com o passar do tempo quando loca seus veículos e terceiriza os recursos humanos, pois deixa de desembolsar ou financiar um volume de dinheiro no ato da compra, não imobiliza os veículos, não estabelece controles operacionais, não contrata e remunera motoristas e auxiliares, não tem despesas com a manutenção dos veículos, não precisa substituir os veículos em caso de panes, não se responsabiliza diretamente por acidentes de trânsito, entre outras vantagens da locação ou terceirização. A terceirização é recomendada para serviços que fogem do objeto público, ou seja, dos serviços municipais prestados pela Prefeitura em benefício dos cidadãos do município.
A segunda abordagem diz respeito aos documentos do processo licitatório que devem ser elaborados com competência técnica e com detalhes para não onerar o cofre público municipal. Os gestores das Prefeituras bem-intencionadas e com corretitude, procuram elaborar documentos pertinentes ao processo seletivo com detalhes organizacionais e jurídicos para, obviamente, selecionar um fornecedor tecnicamente adequado para a prestação dos serviços, nesse caso, a locação dos veículos para a Prefeitura. Quando os referidos documentos não são bem elaborados, inúmeros problemas podem aparecer, incluindo a seleção de um fornecedor inadequado, veículos desajustados e fora de padrões de segurança para os cidadãos ou até mesmo, impugnações e outras conseqüências jurídicas.
Mas tem outra consideração lamentável: quando as Prefeituras direcionam o processo licitarório para uma determinada empresa prestadora de serviço, incluindo características ou pormenores que, ilegalmente, apenas uma ou outra empresa específica pode atender plenamente a Prefeitura. Tal atitude inviabiliza a justa competitividade, frequentemente resultando num custo maior para os cofres públicos. Muitas vezes essas empresas direcionadas cobram mais das Prefeituras que cobrariam para empresas privadas, por infinitas razões imorais relacionadas ao dinheiro público. Nesse caso, muitas Prefeituras “se defendem” sob a ótica de não contratar fornecedores inadequados, ou seja, que aquela específica empresa pode efetivamente prestar bons serviços para a Prefeitura e munícipes. Indubitavelmente, uma licitação é um processo desafiador quando bem intencionado.
Terceira e última abordagem, a participação da sociedade, dos cidadãos do município que devem, por meio de seus Vereadores (Poder Legislativo), solicitar a qualquer momento esclarecimentos e eventualmente interferir ou sugerir complementações na escrita dos documentos do processo licitatório. E posteriormente ao fechamento do pregão (eletrônico ou presencial), como último recurso, os cidadãos ainda podem, individualmente, pedir vistas ao aos documentos do processo que são documentos públicos ou fazer denúncia junto ao Poder Legislativo, Ministério Público ou Tribunal de Contas. E coletivamente, pode-se elaborar Ação Civil Pública por meio da Sociedade Civil Organizada, tentando ajustar ou cancelar o processo licitatório.
Bom lembrar, que seria inquestionável quando as autoridades integrantes dos poderes públicos envolvidos não fizessem parte societária das empresas selecionadas.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de informação e planejamento de municípios e organizações públicas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
Artigo: Velhos problemas municipais - Jornal Gazeta do Povo, 23 de fevereiro de 2009
Jornal Gazeta do Povo - segunda-feira, 23 de fevereiro de 2009 - página 2 – Opinião. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=860672&tit=Velhos-problemas-municipais
Velhos problemas municipais
Mais uma vez os “novos” prefeitos enfrentam “velhos” problemas municipais. Em inúmeros municípios está se discutindo o que fazer com o lixo urbano, onde deixar os nossos “restos”. Mas não é só isso. Tal como o lixo urbano, os demais problemas municipais convencionais e antigos precisam ser discutidos coletivamente, analisados de forma integrada e planejados participativamente (governos e cidadãos).
Só discutir os lixões urbanos e regionais não basta. Todas as temáticas municipais não podem ser esquecidas e muito menos desintegradas. Indubitavelmente, são inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e crescimento regional dos municípios e em qualidade de vida e satisfação dos cidadãos. Como exemplos de temáticas municipais, podem ser citados: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; transporte etc.
Não são dramas apenas de responsabilidade do governo municipal, pois incluem as demais esferas de governo (estaduais e federal). Nós, cidadãos, também não podemos externar e responsabilizar apenas os governos: temos de fazer nossa parte e contribuir com o nosso município nessas questões municipais emergentes. “Nossa parte” diz respeito à simples atitudes cotidianas e também a atividades mais formais e planejadas.
Para tanto, elaborar e executar um Planejamento Estratégico Municipal é fundamental. Evidentemente esse planejamento não é o Plano de Governo parcial dos prefeitos que assumiram seu mandato esse ano, que, em geral, quando elaborado contempla determinadas temáticas municipais para apenas quatro anos. Além do Plano Plurianual Municipal e do Plano Diretor Municipal, o Planejamento Estratégico Municipal é o mais relevante instrumento que contempla todas as questões municipais, incluindo o lixo urbano e demais questões ambientais, sociais, financeiras e políticas do município e de sua região.
O Planejamento Estratégico Municipal deve ser desvinculado de um partido político, de um governo específico e de um período muito curto. Também deve ser integrado ou alinhado com os demais instrumentos de planejamentos municipais para efetivamente alcançar seus objetivos de interesses coletivos e de longo prazo. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos. Tal planejamento requer indubitavelmente a aproximação e equalização dos interesses pessoais, grupais, sejam públicos ou privados. De um lado os interesses públicos enfatizam o conforto de políticos, tanto os interesses pessoais ou de grupos de pessoas. De outro lado os interesses privados enfatizam o conforto de representantes das organizações, da mesma forma tanto os interesses pessoais ou de grupos de empresas. Mas é importante enfatizar que os cidadãos são o foco, e não somente as contrapartidas aos políticos e muito menos os resultados para as organizações.
Os cidadãos devem ser efetivamente respeitados e priorizados. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de meio ambiente, saúde, segurança, transporte, habitação e lazer (não excluindo as anteriores já citadas).
Para minimizar os “velhos” problemas mesmo com “novos” prefeitos municipais, proponho elaborar um planejamento do município que tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para mais de quatro anos. E que ele contemple todas as temáticas ou “velhas” questões municipais.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Velhos problemas municipais
Mais uma vez os “novos” prefeitos enfrentam “velhos” problemas municipais. Em inúmeros municípios está se discutindo o que fazer com o lixo urbano, onde deixar os nossos “restos”. Mas não é só isso. Tal como o lixo urbano, os demais problemas municipais convencionais e antigos precisam ser discutidos coletivamente, analisados de forma integrada e planejados participativamente (governos e cidadãos).
Só discutir os lixões urbanos e regionais não basta. Todas as temáticas municipais não podem ser esquecidas e muito menos desintegradas. Indubitavelmente, são inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e crescimento regional dos municípios e em qualidade de vida e satisfação dos cidadãos. Como exemplos de temáticas municipais, podem ser citados: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; habitação; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; transporte etc.
Não são dramas apenas de responsabilidade do governo municipal, pois incluem as demais esferas de governo (estaduais e federal). Nós, cidadãos, também não podemos externar e responsabilizar apenas os governos: temos de fazer nossa parte e contribuir com o nosso município nessas questões municipais emergentes. “Nossa parte” diz respeito à simples atitudes cotidianas e também a atividades mais formais e planejadas.
Para tanto, elaborar e executar um Planejamento Estratégico Municipal é fundamental. Evidentemente esse planejamento não é o Plano de Governo parcial dos prefeitos que assumiram seu mandato esse ano, que, em geral, quando elaborado contempla determinadas temáticas municipais para apenas quatro anos. Além do Plano Plurianual Municipal e do Plano Diretor Municipal, o Planejamento Estratégico Municipal é o mais relevante instrumento que contempla todas as questões municipais, incluindo o lixo urbano e demais questões ambientais, sociais, financeiras e políticas do município e de sua região.
O Planejamento Estratégico Municipal deve ser desvinculado de um partido político, de um governo específico e de um período muito curto. Também deve ser integrado ou alinhado com os demais instrumentos de planejamentos municipais para efetivamente alcançar seus objetivos de interesses coletivos e de longo prazo. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos. Tal planejamento requer indubitavelmente a aproximação e equalização dos interesses pessoais, grupais, sejam públicos ou privados. De um lado os interesses públicos enfatizam o conforto de políticos, tanto os interesses pessoais ou de grupos de pessoas. De outro lado os interesses privados enfatizam o conforto de representantes das organizações, da mesma forma tanto os interesses pessoais ou de grupos de empresas. Mas é importante enfatizar que os cidadãos são o foco, e não somente as contrapartidas aos políticos e muito menos os resultados para as organizações.
Os cidadãos devem ser efetivamente respeitados e priorizados. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de meio ambiente, saúde, segurança, transporte, habitação e lazer (não excluindo as anteriores já citadas).
Para minimizar os “velhos” problemas mesmo com “novos” prefeitos municipais, proponho elaborar um planejamento do município que tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para mais de quatro anos. E que ele contemple todas as temáticas ou “velhas” questões municipais.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Artigo:O que devem fazer os deputados e senadores - Jornal Gazeta do Povo, 20 de setembro de 2010
Jornal Gazeta do Povo – Segunda-feira, 20 de setembro de 2010. http://www.gazetadopovo.com.br/ - página 2 - Opinião http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1048215&tit=O-que-devem-fazer-os-deputados-e-senadores
O que devem fazer os deputados e senadores
Denis Alcides Rezende *
Com a disputa da eleição em 3 de outubro, o que não faltam são candidatos. Para se ter uma idéia, só no Paraná, são mais de 10 candidatos por vaga no caso dos deputados. São 641 candidatos para deputado estadual disputando 54 vagas e são 337 candidatos para deputado federal disputando 30 vagas. Já para o Senado são 12 candidatos disputando 2 vagas, além de 7 candidatos que querem ser governador.
Nós, cidadãos, devemos exigir planos desses candidatos para ver se estão coerentes com nossas necessidades e também nossos desejos. Os candidatos a governador devem apresentar um Plano de Governo. Os candidatos a senador e a deputado devem apresentar um Plano de Atuação Parlamentar. Esses referidos planos não devem ser focados apenas nas intenções individuais dos candidatos ou de grupos de pessoas ou organizações que os candidatos representam, muito menos planos para apenas quatro anos. Neles devem ser formalizadas as propostas dos candidatos. Devem contemplar as necessidades de um Estado e de seus municípios, ou seja, dos cidadãos do nosso Brasil. Essencialmente as necessidades dos estados e dos municípios devem ser direcionadas a possibilitar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros em todas as suas abordagens e suas temáticas públicas, ou seja, estruturais, econômicas, sociais etc. A formalização a que me refiro deve ser pensada estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente com a ajuda de parcerias público-privadas.
Apesar dos candidatos defenderem uma ou mais temática pública nos seus discursos, todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc. Nesse caso, o somatório de propostas individuais culminaria com a proposta do referido partido ao qual o candidato pertence, ou seja, o partido poderia contemplar todas as temáticas públicas em diferentes frentes ou posicionamentos individuais.
Explicitado o caráter estratégico e não imediato dos sugeridos planos, quero lembrar do principal papel dos cargos políticos pleiteados. Uma das relevantes responsabilidades dos deputados é defender os interesses dos cidadãos, eles são os representantes do povo brasileiro, segundo a Constituição. Os deputados estaduais legislando nas Assembléias Legislativas nas capitais e os deputados federais na Câmara de Deputados em Brasília. Reitero que é o interesse do cidadão que é prioritário, em especial as crianças e os idosos, que são os menos favorecidos e é exatamente onde deixamos a desejar em termos de saneamento, saúde, educação, segurança, transporte e demais questões sociais. Já os senadores devem defender os interesses dos estados, independentemente do partido a que são filiados.
Aqui reforço meu posicionamento que é o estado a prioridade, sua infraestrutura ampliada e integração das temáticas públicas já apresentadas. Por sua vez, os governadores devem gerir o estado como um todo, com suas inúmeras e diferentes temáticas públicas.
Já o presidente, bom, você sabe: é a autoridade máxima do Poder Executivo que contempla todos os estados e municípios brasileiros. Nem precisa escrever que ele deve atender a todos os estados e todos os municípios brasileiros em todas as temáticas públicas integradas e equilibradas, ou seja, sem distinção de locais, partidos, crenças, ideologias e interesses.
Talvez para muitos leitores as responsabilidades de nossos políticos estejam claras, mas, como observo em minhas aulas e minhas conversas informais, nem todos os brasileiros sabem ou se recordam dessas diferentes incumbências políticas. Definitivamente, os Planos de Governo e os Planos de Atuação Parlamentar devem ser operacionais e estratégicos, superiores a quatro anos e efetivamente integrando as diferentes temáticas públicas, e posteriormente geridos com políticos efetivamente competentes. Tarefas complexas e árduas.
Continuo temendo pelo despreparo legislativo da maioria dos novos-velhos-políticos, pela dificuldade de gestão do Executivo e também pelo pouco envolvimento de nós, cidadãos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
O que devem fazer os deputados e senadores
Denis Alcides Rezende *
Com a disputa da eleição em 3 de outubro, o que não faltam são candidatos. Para se ter uma idéia, só no Paraná, são mais de 10 candidatos por vaga no caso dos deputados. São 641 candidatos para deputado estadual disputando 54 vagas e são 337 candidatos para deputado federal disputando 30 vagas. Já para o Senado são 12 candidatos disputando 2 vagas, além de 7 candidatos que querem ser governador.
Nós, cidadãos, devemos exigir planos desses candidatos para ver se estão coerentes com nossas necessidades e também nossos desejos. Os candidatos a governador devem apresentar um Plano de Governo. Os candidatos a senador e a deputado devem apresentar um Plano de Atuação Parlamentar. Esses referidos planos não devem ser focados apenas nas intenções individuais dos candidatos ou de grupos de pessoas ou organizações que os candidatos representam, muito menos planos para apenas quatro anos. Neles devem ser formalizadas as propostas dos candidatos. Devem contemplar as necessidades de um Estado e de seus municípios, ou seja, dos cidadãos do nosso Brasil. Essencialmente as necessidades dos estados e dos municípios devem ser direcionadas a possibilitar a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros em todas as suas abordagens e suas temáticas públicas, ou seja, estruturais, econômicas, sociais etc. A formalização a que me refiro deve ser pensada estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente com a ajuda de parcerias público-privadas.
Apesar dos candidatos defenderem uma ou mais temática pública nos seus discursos, todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc. Nesse caso, o somatório de propostas individuais culminaria com a proposta do referido partido ao qual o candidato pertence, ou seja, o partido poderia contemplar todas as temáticas públicas em diferentes frentes ou posicionamentos individuais.
Explicitado o caráter estratégico e não imediato dos sugeridos planos, quero lembrar do principal papel dos cargos políticos pleiteados. Uma das relevantes responsabilidades dos deputados é defender os interesses dos cidadãos, eles são os representantes do povo brasileiro, segundo a Constituição. Os deputados estaduais legislando nas Assembléias Legislativas nas capitais e os deputados federais na Câmara de Deputados em Brasília. Reitero que é o interesse do cidadão que é prioritário, em especial as crianças e os idosos, que são os menos favorecidos e é exatamente onde deixamos a desejar em termos de saneamento, saúde, educação, segurança, transporte e demais questões sociais. Já os senadores devem defender os interesses dos estados, independentemente do partido a que são filiados.
Aqui reforço meu posicionamento que é o estado a prioridade, sua infraestrutura ampliada e integração das temáticas públicas já apresentadas. Por sua vez, os governadores devem gerir o estado como um todo, com suas inúmeras e diferentes temáticas públicas.
Já o presidente, bom, você sabe: é a autoridade máxima do Poder Executivo que contempla todos os estados e municípios brasileiros. Nem precisa escrever que ele deve atender a todos os estados e todos os municípios brasileiros em todas as temáticas públicas integradas e equilibradas, ou seja, sem distinção de locais, partidos, crenças, ideologias e interesses.
Talvez para muitos leitores as responsabilidades de nossos políticos estejam claras, mas, como observo em minhas aulas e minhas conversas informais, nem todos os brasileiros sabem ou se recordam dessas diferentes incumbências políticas. Definitivamente, os Planos de Governo e os Planos de Atuação Parlamentar devem ser operacionais e estratégicos, superiores a quatro anos e efetivamente integrando as diferentes temáticas públicas, e posteriormente geridos com políticos efetivamente competentes. Tarefas complexas e árduas.
Continuo temendo pelo despreparo legislativo da maioria dos novos-velhos-políticos, pela dificuldade de gestão do Executivo e também pelo pouco envolvimento de nós, cidadãos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor do Doutorado em Gestão Urbana da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/.
Artigo: Planos de governo e infraestrutura brasileira - Jornal Gazeta do Povo, 01 set 2010
Jornal Gazeta do Povo - Curitiba OPINIÃO DO DIA
Planos de governo e infraestrutura brasileira
Publicado em 01/09/2010 Denis Alcides Rezende Acesso: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1041959&tit=Planos-de-governo-e-infraestrutura-brasileira
Para efetivação de um planejamento integrando as diferentes temáticas públicas, precisamos de gestores públicos competentes, com habilidades organizacionais, capacidade de liderança, de empreendedorismo e de inovação, além de vontade pessoal. Com as eleições chegando, o que não falta são propostas de planos de governo de candidatos a governador. Já senadores e deputados deveriam apresentar propostas de planos de atuação parlamentar. No entanto, um plano de governo ou um plano de atuação parlamentar, focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para quatro anos, nem sempre contempla todas as necessidades de um estado e de seus municípios, ou seja, do nosso Brasil.
O atendimento das necessidades dos estados e dos municípios e da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente por meio de parcerias público-privadas.
Observo nas propagandas políticas, discursos calorosos e solucionadores das necessidades dos entes federativos, contudo muitos desses discursos são sem qualquer fundamento nos princípios que norteiam um planejamento estratégico efetivo e abrangente. Todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo, agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.
Mas hoje, quero me concentrar na infraestrutura dos estados e municípios brasileiros. Quando escrevo “brasileiro” me refiro aos nossos 5.565 municípios (e um distrito federal – Brasília, e um distrito estadual – Fernando de Noronha) que apresentam inúmeros problemas e indicadores insuficientes. Muitas estatísticas e reportagens demonstram a nossa dificuldade nacional com a infraestrutura e suas particularidades.
Do ponto de vista social, deixamos a desejar em saneamento, saúde, educação e segurança. Essas dificuldades causam mazelas, feridas e tristezas nos brasileiros, principalmente nas crianças e nos idosos, que são os menos favorecidos socialmente.
Do ponto de vista econômico, ainda não resolvemos as temáticas públicas básicas de infraestrutura, por exemplo, as relacionadas com aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, hidrovias, energia elétrica, telecomunicações e recursos tecnológicos pertinentes. Já essas dificuldades reiteram nosso despreparo em fazer planejamentos integrados das temáticas públicas e evidenciam nossa inaptidão de gestão pública global e abrangente do Brasil. Por quase quatro décadas, o nosso país não investe em planejamento integrado e de longo prazo. Refiro-me a planejamento estratégico formal e efetivo, diferente o Plano Plurianual (PPA nacional focado no orçamento público).
Nosso país cresceu economicamente, gerou emprego e renda, evoluiu tecnologicamente, ampliou indústrias, agronegócios, serviços etc. Criou agências reguladoras e ministérios sem entrosamento em termos de planejamento. No meio desses despreparos e inaptidões está o cidadão, que deve ser respeitado e priorizado. Apesar de ser um avanço, os bilhões de investimentos propostos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda são e serão insuficientes para atender as demandas nacionais e as necessidades sociais e econômicas dos cidadãos, além de não fazerem parte de um planejamento estratégico integrado. Pensar estrategicamente todas as temáticas públicas citadas, de forma integrada, factível e participativa, muito além do “plano de governo”, significa propiciar aos brasileiros uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.
Para tanto, o planejamento estratégico brasileiro pode ser entendido como um processo global, dinâmico e interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações dos estados e dos municípios. Sem dúvida, é um projeto complexo de ser estruturado, implementado e, principalmente, gerido, pois requer as infraestruturas mencionadas. Para efetivação de um planejamento integrando as diferentes temáticas públicas, precisamos de gestores públicos efetivamente competentes, com habilidades organizacionais, capacidade de liderança, de empreendedorismo e de inovação, além de vontade pessoal e articulação ou atitude política.
Por hoje, para que a economia cresça ou pelo menos se mantenha estabilizada é preciso investir em infraestrutura, como disse, planejada, integrada e abrangente. Porém, temo pelo despreparo dos novos-velhos políticos do Legislativo, pela falta de atitude ou dedicação. Temo pela dificuldade de gestão do Executivo. Temo também pelo pouco envolvimento dos cidadãos.
Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração municipal, é consultor e professor da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/. Colaboração: Gilberto Madeira, economista.
Planos de governo e infraestrutura brasileira
Publicado em 01/09/2010 Denis Alcides Rezende Acesso: http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=1041959&tit=Planos-de-governo-e-infraestrutura-brasileira
Para efetivação de um planejamento integrando as diferentes temáticas públicas, precisamos de gestores públicos competentes, com habilidades organizacionais, capacidade de liderança, de empreendedorismo e de inovação, além de vontade pessoal. Com as eleições chegando, o que não falta são propostas de planos de governo de candidatos a governador. Já senadores e deputados deveriam apresentar propostas de planos de atuação parlamentar. No entanto, um plano de governo ou um plano de atuação parlamentar, focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para quatro anos, nem sempre contempla todas as necessidades de um estado e de seus municípios, ou seja, do nosso Brasil.
O atendimento das necessidades dos estados e dos municípios e da qualidade de vida dos cidadãos brasileiros deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos, levando em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas e eventualmente por meio de parcerias público-privadas.
Observo nas propagandas políticas, discursos calorosos e solucionadores das necessidades dos entes federativos, contudo muitos desses discursos são sem qualquer fundamento nos princípios que norteiam um planejamento estratégico efetivo e abrangente. Todas as temáticas públicas devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento integrado brasileiro, estadual e local, como, por exemplo, agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.
Mas hoje, quero me concentrar na infraestrutura dos estados e municípios brasileiros. Quando escrevo “brasileiro” me refiro aos nossos 5.565 municípios (e um distrito federal – Brasília, e um distrito estadual – Fernando de Noronha) que apresentam inúmeros problemas e indicadores insuficientes. Muitas estatísticas e reportagens demonstram a nossa dificuldade nacional com a infraestrutura e suas particularidades.
Do ponto de vista social, deixamos a desejar em saneamento, saúde, educação e segurança. Essas dificuldades causam mazelas, feridas e tristezas nos brasileiros, principalmente nas crianças e nos idosos, que são os menos favorecidos socialmente.
Do ponto de vista econômico, ainda não resolvemos as temáticas públicas básicas de infraestrutura, por exemplo, as relacionadas com aeroportos, portos, rodovias, ferrovias, hidrovias, energia elétrica, telecomunicações e recursos tecnológicos pertinentes. Já essas dificuldades reiteram nosso despreparo em fazer planejamentos integrados das temáticas públicas e evidenciam nossa inaptidão de gestão pública global e abrangente do Brasil. Por quase quatro décadas, o nosso país não investe em planejamento integrado e de longo prazo. Refiro-me a planejamento estratégico formal e efetivo, diferente o Plano Plurianual (PPA nacional focado no orçamento público).
Nosso país cresceu economicamente, gerou emprego e renda, evoluiu tecnologicamente, ampliou indústrias, agronegócios, serviços etc. Criou agências reguladoras e ministérios sem entrosamento em termos de planejamento. No meio desses despreparos e inaptidões está o cidadão, que deve ser respeitado e priorizado. Apesar de ser um avanço, os bilhões de investimentos propostos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ainda são e serão insuficientes para atender as demandas nacionais e as necessidades sociais e econômicas dos cidadãos, além de não fazerem parte de um planejamento estratégico integrado. Pensar estrategicamente todas as temáticas públicas citadas, de forma integrada, factível e participativa, muito além do “plano de governo”, significa propiciar aos brasileiros uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.
Para tanto, o planejamento estratégico brasileiro pode ser entendido como um processo global, dinâmico e interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações dos estados e dos municípios. Sem dúvida, é um projeto complexo de ser estruturado, implementado e, principalmente, gerido, pois requer as infraestruturas mencionadas. Para efetivação de um planejamento integrando as diferentes temáticas públicas, precisamos de gestores públicos efetivamente competentes, com habilidades organizacionais, capacidade de liderança, de empreendedorismo e de inovação, além de vontade pessoal e articulação ou atitude política.
Por hoje, para que a economia cresça ou pelo menos se mantenha estabilizada é preciso investir em infraestrutura, como disse, planejada, integrada e abrangente. Porém, temo pelo despreparo dos novos-velhos políticos do Legislativo, pela falta de atitude ou dedicação. Temo pela dificuldade de gestão do Executivo. Temo também pelo pouco envolvimento dos cidadãos.
Denis Alcides Rezende, pós-doutor em administração municipal, é consultor e professor da PUCPR. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/. Colaboração: Gilberto Madeira, economista.
Artigo: Chuvas fortes e a falta de planejamento - Jornal Gazeta do Povo, 27 de abril de 2010
Jornal Gazeta do Povo - terça-feira, 27 de abril de 2010 - página 2 – Opinião. http://www.gazetadopovo.com.br/ http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=996711&tit=Chuvas-fortes-e-a-falta-de-planejamento
Chuvas fortes e a falta de planejamento
Denis Alcides Rezende *
Mais uma vez as chuvas reiteram os “velhos” problemas municipais. É uma tristeza incomensurável ver famílias sofrendo por nossa incompetência cidadã e pela desatenta e indiferente gestão pública. Ver principalmente idosos, crianças e mães chorando por perder seus poucos e simples bens materiais é lamentável. Assistir o desabafo de pais impotentes olhando sua moradia alagada e diante da possível solução desses problemas é muito lastimoso. Parece que essas pessoas perderam sua cidadania. Perderam sua cidadania ou sua dignidade? Nesses momentos tristes, perderam sua honra, respeitabilidade, brio, pundonor ou amor-próprio.
Eu me sinto constrangido como pessoa, me sinto envergonhado como professor-educador, me sinto indignado como cidadão votante. Sei que são dicotomias contraditórias que precisamos refletir: cidadãos e governantes.
De um lado nós os cidadãos que estamos despreparados para conhecer, entender e praticar nossos direitos sem prejudicar o meio ambiente. Não entendemos bem porque não podemos cortar as árvores, queimar as matas, invadir os mananciais, jogar lixo nos rios, usar valetas como esgotos, construir nossas moradias para nossas famílias em morros, encostas, matas ciliares, beiras de rios e outros lugares impróprios. Não efetivamente entendemos tantas outras atitudes humanas desconhecidas, inconseqüentes e irregulares. Não assimilamos direito que estamos errados e sempre afrontamos a natureza.
De outro lado o despreparo, a falta de vontade, a distância de atitudes e a incompetência dos gestores públicos em respeitar o meio ambiente. Entendo incompetência, essa palavra forte, como falta de competência; falta de autoridade ou dos conhecimentos necessários para o julgamento de alguma coisa; e inabilidade, inaptidão (Dicionário Aurélio).
Nem sempre os gestores públicos pensam estrategicamente os municípios e muitas vezes não consideram o meio ambiente e os direitos dos cidadãos menos privilegiados cultura e educacionalmente. Indubitavelmente incompetência de pensamento e execução do planejamento estratégico municipal. Sim, estratégico, de longo prazo, pelo menos para mais de 4 anos e ideal para 10 anos (provocativamente ampliando 2 mandatos). Não me refiro aos Planos de Governos com propostas de governantes para seus 4 anos de mandato que destacam avenidas, praças, parques, placas, monumentos, chafarizes e votos. Refiro-me a um planejamento que versa sobre questões habitacionais, sociais e principalmente, nesse momento, questões ambientais, tais como, lixo, saneamento básico, água potável, contemplando possíveis condições atmosféricas (temperatura, chuvas, ventos, umidade), mau tempo e outras implicações oriundas da natureza. Tais questões habitacionais, sociais e ambientais relacionadas com a qualidade de vida diferenciada dos cidadãos precisam ser discutidas coletivamente, analisadas de forma integrada e planejadas participativamente (governos e cidadãos).
Indubitavelmente, além dessas questões, são inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser consideradas quando se pensa e planeja estrategicamente os municípios. Como exemplos de temáticas municipais, podem ser citados: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; transportes etc. Não são dramas apenas de responsabilidade do governo municipal, pois incluem as demais esferas de governo (estaduais e federal).
Nós, cidadãos, também não podemos externar e responsabilizar apenas os governos: temos de fazer nossa parte e contribuir com o nosso município nessas questões municipais emergentes. “Nossa parte” diz respeito à simples atitudes cotidianas e também a atividades mais formais e planejadas. Para tanto, elaborar e executar um Planejamento Estratégico Municipal é fundamental.
Como já escrevi, evidentemente esse planejamento não é o Plano de Governo parcial dos prefeitos atuais ou dos governadores estaduais que assumirão seu mandato no próximo ano, que, em geral, quando elaborado contempla determinadas temáticas municipais ou estaduais para apenas quatro anos. Além do Plano Plurianual Municipal e do Plano Diretor Municipal, o Planejamento Estratégico Municipal é o mais relevante instrumento que contempla todas as questões municipais, incluindo desafios habitacionais, sociais, ambientais, financeiros e políticos do município, de sua região e sua Unidade da Federação.
O Planejamento Estratégico Municipal deve ser desvinculado de um partido político, de um governo específico e de um período muito curto. Também deve ser integrado ou alinhado com os demais instrumentos de planejamentos municipais para efetivamente alcançar seus objetivos de interesses coletivos e de longo prazo. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos. Tal planejamento requer indubitavelmente a aproximação e equalização dos interesses pessoais, grupais, sejam públicos ou privados. De um lado os interesses públicos enfatizam o conforto de políticos, tanto os interesses pessoais ou de grupos de pessoas. De outro lado os interesses privados enfatizam o conforto de representantes das organizações, da mesma forma tanto os interesses pessoais ou de grupos de empresas. Mas é importante enfatizar que os cidadãos são o foco, e não somente as contrapartidas aos políticos e muito menos os resultados para as organizações.
Os cidadãos devem ser efetivamente respeitados e priorizados. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões habitacionais, sociais e ambientais (não excluindo as anteriores já citadas). Em tempos de eleições estaduais, não faltarão planos de governo de candidatos.
Mas definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município e de um estado. Espero que as chuvas sejam mais amenas. Espero não continuar triste, constrangido, envergonhado e indignado. Espero não recorrer a São Pedro para que ele re-planeje as chuvas para minimizar nossa incompetência cidadã e de gestão pública.
Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da FAE. Autor de artigos e livros de planejamento privado e público. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ - Livros de Denis Alcides Rezende: www.netpar.com.br/engsoft- skype: denis.alcides.rezende- http://twitter.com/DenisARezende - Projetos de Consultoria / Assessoria: http://www.denisalcidesrezende.com.br/projetos.htm - Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana www.pucpr.br/ppgtu 55 (41) 3271-2623
Chuvas fortes e a falta de planejamento
Denis Alcides Rezende *
Mais uma vez as chuvas reiteram os “velhos” problemas municipais. É uma tristeza incomensurável ver famílias sofrendo por nossa incompetência cidadã e pela desatenta e indiferente gestão pública. Ver principalmente idosos, crianças e mães chorando por perder seus poucos e simples bens materiais é lamentável. Assistir o desabafo de pais impotentes olhando sua moradia alagada e diante da possível solução desses problemas é muito lastimoso. Parece que essas pessoas perderam sua cidadania. Perderam sua cidadania ou sua dignidade? Nesses momentos tristes, perderam sua honra, respeitabilidade, brio, pundonor ou amor-próprio.
Eu me sinto constrangido como pessoa, me sinto envergonhado como professor-educador, me sinto indignado como cidadão votante. Sei que são dicotomias contraditórias que precisamos refletir: cidadãos e governantes.
De um lado nós os cidadãos que estamos despreparados para conhecer, entender e praticar nossos direitos sem prejudicar o meio ambiente. Não entendemos bem porque não podemos cortar as árvores, queimar as matas, invadir os mananciais, jogar lixo nos rios, usar valetas como esgotos, construir nossas moradias para nossas famílias em morros, encostas, matas ciliares, beiras de rios e outros lugares impróprios. Não efetivamente entendemos tantas outras atitudes humanas desconhecidas, inconseqüentes e irregulares. Não assimilamos direito que estamos errados e sempre afrontamos a natureza.
De outro lado o despreparo, a falta de vontade, a distância de atitudes e a incompetência dos gestores públicos em respeitar o meio ambiente. Entendo incompetência, essa palavra forte, como falta de competência; falta de autoridade ou dos conhecimentos necessários para o julgamento de alguma coisa; e inabilidade, inaptidão (Dicionário Aurélio).
Nem sempre os gestores públicos pensam estrategicamente os municípios e muitas vezes não consideram o meio ambiente e os direitos dos cidadãos menos privilegiados cultura e educacionalmente. Indubitavelmente incompetência de pensamento e execução do planejamento estratégico municipal. Sim, estratégico, de longo prazo, pelo menos para mais de 4 anos e ideal para 10 anos (provocativamente ampliando 2 mandatos). Não me refiro aos Planos de Governos com propostas de governantes para seus 4 anos de mandato que destacam avenidas, praças, parques, placas, monumentos, chafarizes e votos. Refiro-me a um planejamento que versa sobre questões habitacionais, sociais e principalmente, nesse momento, questões ambientais, tais como, lixo, saneamento básico, água potável, contemplando possíveis condições atmosféricas (temperatura, chuvas, ventos, umidade), mau tempo e outras implicações oriundas da natureza. Tais questões habitacionais, sociais e ambientais relacionadas com a qualidade de vida diferenciada dos cidadãos precisam ser discutidas coletivamente, analisadas de forma integrada e planejadas participativamente (governos e cidadãos).
Indubitavelmente, além dessas questões, são inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser consideradas quando se pensa e planeja estrategicamente os municípios. Como exemplos de temáticas municipais, podem ser citados: agricultura; ciência e tecnologia; comércio; cultura; educação; esporte; indústria; lazer; meio ambiente; saúde; segurança; serviços; transportes etc. Não são dramas apenas de responsabilidade do governo municipal, pois incluem as demais esferas de governo (estaduais e federal).
Nós, cidadãos, também não podemos externar e responsabilizar apenas os governos: temos de fazer nossa parte e contribuir com o nosso município nessas questões municipais emergentes. “Nossa parte” diz respeito à simples atitudes cotidianas e também a atividades mais formais e planejadas. Para tanto, elaborar e executar um Planejamento Estratégico Municipal é fundamental.
Como já escrevi, evidentemente esse planejamento não é o Plano de Governo parcial dos prefeitos atuais ou dos governadores estaduais que assumirão seu mandato no próximo ano, que, em geral, quando elaborado contempla determinadas temáticas municipais ou estaduais para apenas quatro anos. Além do Plano Plurianual Municipal e do Plano Diretor Municipal, o Planejamento Estratégico Municipal é o mais relevante instrumento que contempla todas as questões municipais, incluindo desafios habitacionais, sociais, ambientais, financeiros e políticos do município, de sua região e sua Unidade da Federação.
O Planejamento Estratégico Municipal deve ser desvinculado de um partido político, de um governo específico e de um período muito curto. Também deve ser integrado ou alinhado com os demais instrumentos de planejamentos municipais para efetivamente alcançar seus objetivos de interesses coletivos e de longo prazo. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos. Tal planejamento requer indubitavelmente a aproximação e equalização dos interesses pessoais, grupais, sejam públicos ou privados. De um lado os interesses públicos enfatizam o conforto de políticos, tanto os interesses pessoais ou de grupos de pessoas. De outro lado os interesses privados enfatizam o conforto de representantes das organizações, da mesma forma tanto os interesses pessoais ou de grupos de empresas. Mas é importante enfatizar que os cidadãos são o foco, e não somente as contrapartidas aos políticos e muito menos os resultados para as organizações.
Os cidadãos devem ser efetivamente respeitados e priorizados. Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões habitacionais, sociais e ambientais (não excluindo as anteriores já citadas). Em tempos de eleições estaduais, não faltarão planos de governo de candidatos.
Mas definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município e de um estado. Espero que as chuvas sejam mais amenas. Espero não continuar triste, constrangido, envergonhado e indignado. Espero não recorrer a São Pedro para que ele re-planeje as chuvas para minimizar nossa incompetência cidadã e de gestão pública.
Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da FAE. Autor de artigos e livros de planejamento privado e público. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ - Livros de Denis Alcides Rezende: www.netpar.com.br/engsoft- skype: denis.alcides.rezende- http://twitter.com/DenisARezende - Projetos de Consultoria / Assessoria: http://www.denisalcidesrezende.com.br/projetos.htm - Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana www.pucpr.br/ppgtu 55 (41) 3271-2623
Artigo: Informações públicas transparentes: obrigação do gestor público, direito do cidadão - Jornal Gazeta do Povo – 31 de agosto de 2009.
Jornal Gazeta do Povo – 31 de agosto de 2009 - página 2 – Opinião. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=919865&tit=Obrigacao-do-gestor-publico-direito-do-cidadao
Informações públicas transparentes: obrigação do gestor público, direito do cidadão.
Denis Alcides Rezende *
As informações são inexoráveis para a sobrevivência das pessoas e para seu planejamento pessoal, familiar e profissional. No que tange as informações públicas, são necessárias para o planejamento e para a transparência da gestão pública dos municípios e dos estados por parte do poder executivo e são fundamentais para os cidadãos acompanhar e participar da condução da gestão. Disponibilizar as informações públicas é uma obrigação constitucional que deve ser cumprida pelos gestores públicos, sem questionamentos, argumentos, resistências e má-vontade ou “corpo mole”. E o mais importante, sem dizer que o cidadão “não pediu”.
Por outro lado, obter ou acessar as informações públicas é um direito do cidadão, mesmo que ele não peça ou não saiba o que fazer com ela. Apesar de nós, cidadãos, não termos essa cultura e atitude, temos o direito às informações públicas transparentes. Mais: tais informações devem ser disponibilizadas de forma adequada ao entendimento do cidadão, sem requerer formação acadêmica ou conhecimentos públicos. As informações públicas quando planejadas e disponibilizadas de forma personalizada (ou direcionada e adequada), com qualidade e veracidade inquestionável e preferencialmente antecipada, podem facilitar significativamente as decisões dos gestores públicos e dos cidadãos. Para facilitar o entendimento desse tema, lembro que o “dado” é um conjunto de letras, números ou dígitos que tomado isoladamente não disponibiliza efetivamente uma informação e não transmite nenhum conhecimento, ou seja, não contém um significado claro.
A informação é todo o dado trabalhado ou tratado. Pode ser entendida como um dado com valor significativo atribuído ou agregado a ele e com um sentido natural e lógico para quem usa a informação. Simplificando, pode ser definida como “algo útil”. Como exemplos, podem ser citados: nome da obra pública; nome da empresa prestadora do serviço público; valor total do projeto público; tamanho do equipamento; tipo do equipamento (X, Y, Z); número de equipamentos; preço do equipamento; data de início do projeto público; data de término do projeto público; quantidade de projetos públicos elaborados; número de dias trabalhados no projeto público; valor do saldo bancário disponível. Observe que as informações para serem úteis para as decisões devem conter as seguintes características: conteúdo único; mais de duas palavras; nada de generalizações, abstrações ou verbos. Elas são diferentes de documentos, programas (software), arquivos ou correlatos. Para facilitar o entendimento das informações públicas, elas podem ser planejadas e disponibilizadas em conjuntos, por assuntos, objetos, grupos, módulos ou sistemas de informações. Por exemplo, informações da: arrecadação; folha de pagamento; manutenção de equipamentos; gestão do capital; das compras; contas a pagar; obras públicas; do ativo fixo ou patrimônio; marketing; dos cargos e salários; custos dos serviços públicos; fornecedores; estoques; orçamentos; movimentos bancários; projetos públicos; e dos cidadãos.
Sem esquecer que a publicação deve seguir os princípios de sinergia ou coerência e integração entre as informações nos seus mais distintos temas ou serviços públicos. Indubitavelmente, quando os municípios e estados investem em planejamento de informações e, sobretudo, na manutenção dessas nas trocas de gestões públicas todos ganham, principalmente os gestores públicos e os cidadãos. Simples assim. Só nos faltam vontade e atitude para contribuir com o nosso país.
Não quero polemizar, apenas lembrar os deveres dos gestores públicos e os direitos dos cidadãos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Informações públicas transparentes: obrigação do gestor público, direito do cidadão.
Denis Alcides Rezende *
As informações são inexoráveis para a sobrevivência das pessoas e para seu planejamento pessoal, familiar e profissional. No que tange as informações públicas, são necessárias para o planejamento e para a transparência da gestão pública dos municípios e dos estados por parte do poder executivo e são fundamentais para os cidadãos acompanhar e participar da condução da gestão. Disponibilizar as informações públicas é uma obrigação constitucional que deve ser cumprida pelos gestores públicos, sem questionamentos, argumentos, resistências e má-vontade ou “corpo mole”. E o mais importante, sem dizer que o cidadão “não pediu”.
Por outro lado, obter ou acessar as informações públicas é um direito do cidadão, mesmo que ele não peça ou não saiba o que fazer com ela. Apesar de nós, cidadãos, não termos essa cultura e atitude, temos o direito às informações públicas transparentes. Mais: tais informações devem ser disponibilizadas de forma adequada ao entendimento do cidadão, sem requerer formação acadêmica ou conhecimentos públicos. As informações públicas quando planejadas e disponibilizadas de forma personalizada (ou direcionada e adequada), com qualidade e veracidade inquestionável e preferencialmente antecipada, podem facilitar significativamente as decisões dos gestores públicos e dos cidadãos. Para facilitar o entendimento desse tema, lembro que o “dado” é um conjunto de letras, números ou dígitos que tomado isoladamente não disponibiliza efetivamente uma informação e não transmite nenhum conhecimento, ou seja, não contém um significado claro.
A informação é todo o dado trabalhado ou tratado. Pode ser entendida como um dado com valor significativo atribuído ou agregado a ele e com um sentido natural e lógico para quem usa a informação. Simplificando, pode ser definida como “algo útil”. Como exemplos, podem ser citados: nome da obra pública; nome da empresa prestadora do serviço público; valor total do projeto público; tamanho do equipamento; tipo do equipamento (X, Y, Z); número de equipamentos; preço do equipamento; data de início do projeto público; data de término do projeto público; quantidade de projetos públicos elaborados; número de dias trabalhados no projeto público; valor do saldo bancário disponível. Observe que as informações para serem úteis para as decisões devem conter as seguintes características: conteúdo único; mais de duas palavras; nada de generalizações, abstrações ou verbos. Elas são diferentes de documentos, programas (software), arquivos ou correlatos. Para facilitar o entendimento das informações públicas, elas podem ser planejadas e disponibilizadas em conjuntos, por assuntos, objetos, grupos, módulos ou sistemas de informações. Por exemplo, informações da: arrecadação; folha de pagamento; manutenção de equipamentos; gestão do capital; das compras; contas a pagar; obras públicas; do ativo fixo ou patrimônio; marketing; dos cargos e salários; custos dos serviços públicos; fornecedores; estoques; orçamentos; movimentos bancários; projetos públicos; e dos cidadãos.
Sem esquecer que a publicação deve seguir os princípios de sinergia ou coerência e integração entre as informações nos seus mais distintos temas ou serviços públicos. Indubitavelmente, quando os municípios e estados investem em planejamento de informações e, sobretudo, na manutenção dessas nas trocas de gestões públicas todos ganham, principalmente os gestores públicos e os cidadãos. Simples assim. Só nos faltam vontade e atitude para contribuir com o nosso país.
Não quero polemizar, apenas lembrar os deveres dos gestores públicos e os direitos dos cidadãos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Artigo: Municípios, dificuldades financeiras ou despreparo para a gestão - Jornal Gazeta do Povo, 8 de abril de 2009
Jornal Gazeta do Povo - quarta-feira, 8 de abril de 2009 - página 2 – Opinião. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=875299&tit=Municipios-dificuldades-financeiras-ou-despreparo-para-a-gestao
Denis Alcides Rezende*
Embora muitos de nós, cidadãos, não tenhamos percebido (ou não tenhamos querido perceber) inúmeros municípios brasileiros já estavam com dificuldades financeiras antes da crise, principalmente os pequenos municípios, muitos deles dependentes do governo federal. As principais entradas de dinheiro nas prefeituras são: repasses do governo federal (ex. FPM) e do governo estadual; impostos municipais e tributos municipais (ex. IPTU, ISS, ITBI, ICMS); convênios e parcerias públicas e privadas.
Na outra ponta, as principais saídas de dinheiro são folha de pagamento dos servidores e dos cargos comissionados; saúde municipal; educação fundamental; “máquina” ou estrutura municipal; câmara de vereadores e investimentos no município. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas corroborou o fato, mas as dificuldades financeiras municipais já existiam antes dessa redução e já se manifestavam por muitos anos. São inúmeras as causas dessas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, destacando-se, principalmente, o descontrole financeiro, incluindo desperdícios, gastos desnecessários e investimentos inoportunos; políticas e ações de arrecadações inadequadas ou desacreditadas pelos cidadãos (ou pelos parceiros privados); inexistência ou não permanência de dados e informações públicas para auxiliar as decisões dos gestores municipais; incompetência ou despreparo dos gestores municipais (principalmente prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e diretores de prefeitura); falta ou inapropriado orçamento financeiro e planejamento estratégico municipal de longo prazo (diferente do plano de governo para quatro anos do prefeito).
Mas isso tudo é passado imutável. Não adianta “chorar o leite derramado” é preciso arregaçar as mangas. O presente e o futuro podem ser mudados. Aos gestores municipais resta fazer a lição de casa e não apenas criticar o governo federal e afrontar o governo estadual (deixemos isso para os senadores e deputados). O que fazer? Mesclando a experiência e a sabedoria do “peão” ou da dona de casa com o conhecimento e a ciência da administração, algumas atividades podem ser efetivamente elaboradas pelos gestores municipais, tais como: orçamento e controles financeiros; sistemas de informações e de indicadores públicos; gerência de projetos; melhoria de processos; organização de pessoas; parcerias públicas e privadas; e planejamento estratégico municipal.
Diante de tudo isso, questiono: o problema é apenas financeiro ou é de gestão dos municípios? Para facilitar o entendimento desse dilema, vale saber que dos 120 municípios já pesquisados pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana (PUCPR) nos últimos seis anos – sendo 64 da Região Sul – apenas 8 elaboraram um projeto participativo de planejamento estratégico municipal contemplando múltiplas temáticas municipais (tais como agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.). É fácil montar um projeto assim? Claro que não. Mas os gestores municipais podem pedir contribuições de organizações privadas, ONGs, associações, sociedade civil, escolas e demais instituições representantes dos cidadãos. Cidadãos?
Sim, esses mesmos, incluindo os experientes e sábios “peões” e donas de casa, com suas simples e objetivas atividades para lidar com dificuldades financeiras (sem menosprezar os cientistas ou intelectuais, que também são muito bem vindos com suas teorias e práticas).
Concluindo: minha provocação é juntar esforços coletivos, integrados e participativos dos gestores municipais e dos cidadãos. Isso tudo para minimizar e planejar as dificuldades financeiras dos municípios e como conseqüência, iniciar ou sedimentar e melhorar a qualidade de vida dos munícipes, principalmente os mais pobres e humildes.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Municípios: dificuldades financeiras ou despreparo para a gestão.
Denis Alcides Rezende*
Embora muitos de nós, cidadãos, não tenhamos percebido (ou não tenhamos querido perceber) inúmeros municípios brasileiros já estavam com dificuldades financeiras antes da crise, principalmente os pequenos municípios, muitos deles dependentes do governo federal. As principais entradas de dinheiro nas prefeituras são: repasses do governo federal (ex. FPM) e do governo estadual; impostos municipais e tributos municipais (ex. IPTU, ISS, ITBI, ICMS); convênios e parcerias públicas e privadas.
Na outra ponta, as principais saídas de dinheiro são folha de pagamento dos servidores e dos cargos comissionados; saúde municipal; educação fundamental; “máquina” ou estrutura municipal; câmara de vereadores e investimentos no município. A redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apenas corroborou o fato, mas as dificuldades financeiras municipais já existiam antes dessa redução e já se manifestavam por muitos anos. São inúmeras as causas dessas dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios, destacando-se, principalmente, o descontrole financeiro, incluindo desperdícios, gastos desnecessários e investimentos inoportunos; políticas e ações de arrecadações inadequadas ou desacreditadas pelos cidadãos (ou pelos parceiros privados); inexistência ou não permanência de dados e informações públicas para auxiliar as decisões dos gestores municipais; incompetência ou despreparo dos gestores municipais (principalmente prefeitos, vice-prefeitos, secretários, assessores e diretores de prefeitura); falta ou inapropriado orçamento financeiro e planejamento estratégico municipal de longo prazo (diferente do plano de governo para quatro anos do prefeito).
Mas isso tudo é passado imutável. Não adianta “chorar o leite derramado” é preciso arregaçar as mangas. O presente e o futuro podem ser mudados. Aos gestores municipais resta fazer a lição de casa e não apenas criticar o governo federal e afrontar o governo estadual (deixemos isso para os senadores e deputados). O que fazer? Mesclando a experiência e a sabedoria do “peão” ou da dona de casa com o conhecimento e a ciência da administração, algumas atividades podem ser efetivamente elaboradas pelos gestores municipais, tais como: orçamento e controles financeiros; sistemas de informações e de indicadores públicos; gerência de projetos; melhoria de processos; organização de pessoas; parcerias públicas e privadas; e planejamento estratégico municipal.
Diante de tudo isso, questiono: o problema é apenas financeiro ou é de gestão dos municípios? Para facilitar o entendimento desse dilema, vale saber que dos 120 municípios já pesquisados pelo Programa de Mestrado e Doutorado em Gestão Urbana (PUCPR) nos últimos seis anos – sendo 64 da Região Sul – apenas 8 elaboraram um projeto participativo de planejamento estratégico municipal contemplando múltiplas temáticas municipais (tais como agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.). É fácil montar um projeto assim? Claro que não. Mas os gestores municipais podem pedir contribuições de organizações privadas, ONGs, associações, sociedade civil, escolas e demais instituições representantes dos cidadãos. Cidadãos?
Sim, esses mesmos, incluindo os experientes e sábios “peões” e donas de casa, com suas simples e objetivas atividades para lidar com dificuldades financeiras (sem menosprezar os cientistas ou intelectuais, que também são muito bem vindos com suas teorias e práticas).
Concluindo: minha provocação é juntar esforços coletivos, integrados e participativos dos gestores municipais e dos cidadãos. Isso tudo para minimizar e planejar as dificuldades financeiras dos municípios e como conseqüência, iniciar ou sedimentar e melhorar a qualidade de vida dos munícipes, principalmente os mais pobres e humildes.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Artigo: O que deve conter um plano de governo municipal - Jornal Gazeta do Povo - Publicado em 24/09/2008
Jornal Gazeta do Povo - Publicado em 24/09/2008 http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo - página 2 - Opinião
O que deve conter um plano de governo municipal
Denis Alcides Rezende *
Em tempos de eleição nos municípios brasileiros, o que não falta são planos de governo de candidatos a prefeitos. No entanto, um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para quatro anos nem sempre contempla todas as necessidades de um município.
O atendimento das necessidades dos municípios, principalmente os que buscam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos. Inquestionavelmente, tal estudo deve levar em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas. Muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas privadas (ou parcerias público-privadas). São inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e regional dos municípios, como por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.
Quando se discute aberta e participativamente essas temáticas municipais observa-se na prática da gestão municipal que um grande número de municípios está passando por desafios políticos, sociais, ambientais, financeiros e na sua forma de gestão. Isso requer a aproximação e equalização dos interesses pessoais e coletivos, sejam públicos ou privados.
Do ponto de vista dos valores positivos e das intenções coletivas, isso não é ruim para os municípios. Mas devem ser levados em consideração outros fatores operacionais e estratégicos do município, lembrando principalmente que o foco é o cidadão – e não somente a remuneração dos políticos ou o lucro das organizações. No meio desses interesses está o munícipe (ou cidadão), que deve ser respeitado e priorizado.
Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de educação, habitação, lazer, meio ambiente, saúde e transporte (não excluindo as anteriormente citadas). Pensar estrategicamente essas temáticas municipais, de forma integrada, factível e participativa, muito além do “plano de governo” significa propiciar aos munícipes uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.
Nas pesquisas acadêmicas e trabalhos práticos executados em municípios, constata-se essas afirmações. Mas infelizmente também identificamos a falta de cultura e preparo dos munícipes para usar os instrumentos de planejamento de seus municípios. Lamentavelmente, observa-se que temos mais o hábito de reclamar do que de participar de maneira efetiva e constante na condução do município, seja de forma individual ou coletiva, por meio da sociedade civil organizada. Parece que estamos sempre “mordendo a cauda”. De um lado estão os políticos dizendo que o “povo” não participa, mas também não fazendo muita questão disso, pois não propiciam atividades para sua participação (além das audiências públicas obrigatórias). De outro lado, estão os cidadãos afirmando que não pode participar ou que não sabem como participar – eles desconhecem e não exercem os seus direitos básicos. Ambos os grupos vão se conformando e confortando, o que é lamentável para um país que se diz democrático e quer se destacar no mundo.
Como cidadão, peço que todos os demais brasileiros reflitam para que tenhamos “planos de governo” que possam ir além dos quatro anos de um governo e que também contemplem inúmeras e divergentes temáticas municipais para que se possa pensar estrategicamente, agir operacionalmente e gerir competentemente os diferentes municípios brasileiros. Desse modo, vamos efetivamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Proponho elaborar um planejamento estratégico do município para mais de quatro anos. Se não for possível agora, pelo menos que o “plano de governo” dos candidatos tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para além de sua própria gestão.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da FAE. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
O que deve conter um plano de governo municipal
Denis Alcides Rezende *
Em tempos de eleição nos municípios brasileiros, o que não falta são planos de governo de candidatos a prefeitos. No entanto, um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para quatro anos nem sempre contempla todas as necessidades de um município.
O atendimento das necessidades dos municípios, principalmente os que buscam melhorar a qualidade de vida dos seus munícipes, deve ser planejado estrategicamente, para mais de quatro anos. Inquestionavelmente, tal estudo deve levar em conta propostas coerentes, integradas e viabilizadas por meio de políticas públicas factíveis e participativas. Muitas delas podem ser viabilizadas pelas iniciativas privadas (ou parcerias público-privadas). São inúmeras e divergentes temáticas municipais que devem ser contempladas quando se pensa em desenvolvimento local e regional dos municípios, como por exemplo: agricultura, ciência e tecnologia, comércio, cultura, educação, esporte, habitação, indústria, lazer, meio ambiente, saúde, segurança, serviços, setor social, transporte, turismo etc.
Quando se discute aberta e participativamente essas temáticas municipais observa-se na prática da gestão municipal que um grande número de municípios está passando por desafios políticos, sociais, ambientais, financeiros e na sua forma de gestão. Isso requer a aproximação e equalização dos interesses pessoais e coletivos, sejam públicos ou privados.
Do ponto de vista dos valores positivos e das intenções coletivas, isso não é ruim para os municípios. Mas devem ser levados em consideração outros fatores operacionais e estratégicos do município, lembrando principalmente que o foco é o cidadão – e não somente a remuneração dos políticos ou o lucro das organizações. No meio desses interesses está o munícipe (ou cidadão), que deve ser respeitado e priorizado.
Claro que todos nós somos cidadãos, mas o foco aqui está no menos privilegiado nas temáticas municipais, principalmente as que se referem às questões de educação, habitação, lazer, meio ambiente, saúde e transporte (não excluindo as anteriormente citadas). Pensar estrategicamente essas temáticas municipais, de forma integrada, factível e participativa, muito além do “plano de governo” significa propiciar aos munícipes uma qualidade de vida mais adequada e de longo prazo.
Nas pesquisas acadêmicas e trabalhos práticos executados em municípios, constata-se essas afirmações. Mas infelizmente também identificamos a falta de cultura e preparo dos munícipes para usar os instrumentos de planejamento de seus municípios. Lamentavelmente, observa-se que temos mais o hábito de reclamar do que de participar de maneira efetiva e constante na condução do município, seja de forma individual ou coletiva, por meio da sociedade civil organizada. Parece que estamos sempre “mordendo a cauda”. De um lado estão os políticos dizendo que o “povo” não participa, mas também não fazendo muita questão disso, pois não propiciam atividades para sua participação (além das audiências públicas obrigatórias). De outro lado, estão os cidadãos afirmando que não pode participar ou que não sabem como participar – eles desconhecem e não exercem os seus direitos básicos. Ambos os grupos vão se conformando e confortando, o que é lamentável para um país que se diz democrático e quer se destacar no mundo.
Como cidadão, peço que todos os demais brasileiros reflitam para que tenhamos “planos de governo” que possam ir além dos quatro anos de um governo e que também contemplem inúmeras e divergentes temáticas municipais para que se possa pensar estrategicamente, agir operacionalmente e gerir competentemente os diferentes municípios brasileiros. Desse modo, vamos efetivamente contribuir para o desenvolvimento do nosso país.
Proponho elaborar um planejamento estratégico do município para mais de quatro anos. Se não for possível agora, pelo menos que o “plano de governo” dos candidatos tenha um caráter abrangente, coerente, factível operacional e estratégico para além de sua própria gestão.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da FAE. Autor de livros de planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas, de sistemas de informação e tecnologia da informação. http://www.denisalcidesrezende.com.br/
Artigo: Você sabe o que é PPA? - Jornal Gazeta do Povo – quarta-feira, 16 de julho de 2008.
Jornal Gazeta do Povo – quarta-feira, 16 de julho de 2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo - página 2 - Opinião
Você sabe o que é PPA (Plano Plurianual)?
Denis Alcides Rezende *
O termo PPA ou formalmente Plano Plurianual, que trata da utilização do dinheiro público, será muito citado pelos candidatos a Prefeitos em tempos de eleições municipais. É importante que cada cidadão tenha conhecimento “desse tal PPA”, porque as promessas dos candidatos necessariamente deverão constar nele, com dinheiro destinado para as referidas “soluções” para o município. Sem dinheiro, por mais bem intencionado que seja o governante e sua equipe, é praticamente impossível solucionar, parcial ou totalmente, as emergentes questões municipais, tais como: financeiras, econômicas, políticas, sociais, físico-territoriais, ambientais, de saúde, educação, transporte, de gestão entre outras.
Essas questões têm desafiado os gestores públicos, requerendo planejamento para equilibrar as necessidades municipais com a efetiva participação dos munícipes que demandam qualidade de vida mais adequada. Diante dessas necessidades e relevâncias, a gestão pública busca competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e agir por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de planejamento e de gestão.
Vamos entender um pouco o PPA. Ele é exigido pela Constituição Federal (Artigo 165) que estabelece o sistema orçamentário federal regulado por três leis: a Lei do Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no próximo governo. É um instrumento do planejamento que estabelece objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Dele se derivam a LDO e LOA.
Enfim, é elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais. Juntamente com o PPA, o Planejamento Estratégico Municipal e o Plano Diretor (urbano e rural) deveriam ser elaborados, pois são instrumentos de gestão de municípios e de prefeituras de importância inquestionável. Tais planos também são requeridos em obediências às legislações vigentes e também pelas pressões dos munícipes e dos interessados no município (atores sociais). Essas pressões poderiam ser minimizadas com a elaboração desses três planejamentos integrados e implementados de forma participativa nos municípios, propiciando o envolvimento comunitário dos cidadãos com seus anseios, e ainda, descentralizando e compartilhando as decisões dos gestores públicos. A prática do planejamento nos municípios visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão municipal, alterar condições indesejáveis para a comunidade local, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de estratégicas propostas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas.
Os três planejamentos deveriam se constituir na base para o plano de governo de candidatos a Prefeitos. Nesse caso, definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para apenas 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município.
Para não me alongar nas questões técnicas, planejar e cuidar do dinheiro público são deveres dos governantes e um dos direitos do cidadão. Mas também é um dever do cidadão entender e acompanhar essa atividade cívica, não somente reclamar.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de sistemas de informação, tecnologia da informação e planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ Link do artigo na Gazeta do Povo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=787477&tit=Voce-sabe-o-que-e-PPA
Você sabe o que é PPA (Plano Plurianual)?
Denis Alcides Rezende *
O termo PPA ou formalmente Plano Plurianual, que trata da utilização do dinheiro público, será muito citado pelos candidatos a Prefeitos em tempos de eleições municipais. É importante que cada cidadão tenha conhecimento “desse tal PPA”, porque as promessas dos candidatos necessariamente deverão constar nele, com dinheiro destinado para as referidas “soluções” para o município. Sem dinheiro, por mais bem intencionado que seja o governante e sua equipe, é praticamente impossível solucionar, parcial ou totalmente, as emergentes questões municipais, tais como: financeiras, econômicas, políticas, sociais, físico-territoriais, ambientais, de saúde, educação, transporte, de gestão entre outras.
Essas questões têm desafiado os gestores públicos, requerendo planejamento para equilibrar as necessidades municipais com a efetiva participação dos munícipes que demandam qualidade de vida mais adequada. Diante dessas necessidades e relevâncias, a gestão pública busca competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e agir por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de planejamento e de gestão.
Vamos entender um pouco o PPA. Ele é exigido pela Constituição Federal (Artigo 165) que estabelece o sistema orçamentário federal regulado por três leis: a Lei do Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no próximo governo. É um instrumento do planejamento que estabelece objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Dele se derivam a LDO e LOA.
Enfim, é elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais. Juntamente com o PPA, o Planejamento Estratégico Municipal e o Plano Diretor (urbano e rural) deveriam ser elaborados, pois são instrumentos de gestão de municípios e de prefeituras de importância inquestionável. Tais planos também são requeridos em obediências às legislações vigentes e também pelas pressões dos munícipes e dos interessados no município (atores sociais). Essas pressões poderiam ser minimizadas com a elaboração desses três planejamentos integrados e implementados de forma participativa nos municípios, propiciando o envolvimento comunitário dos cidadãos com seus anseios, e ainda, descentralizando e compartilhando as decisões dos gestores públicos. A prática do planejamento nos municípios visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão municipal, alterar condições indesejáveis para a comunidade local, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de estratégicas propostas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas.
Os três planejamentos deveriam se constituir na base para o plano de governo de candidatos a Prefeitos. Nesse caso, definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para apenas 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município.
Para não me alongar nas questões técnicas, planejar e cuidar do dinheiro público são deveres dos governantes e um dos direitos do cidadão. Mas também é um dever do cidadão entender e acompanhar essa atividade cívica, não somente reclamar.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de sistemas de informação, tecnologia da informação e planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ Link do artigo na Gazeta do Povo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=787477&tit=Voce-sabe-o-que-e-PPA
Artigo: Planejar para bem governar - Jornal Gazeta do Povo - 20 jun 2008
Jornal Gazeta do Povo - quarta-feira, 20 de junho de 2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo - página 2 - Opinião
Planejar para bem governar
Denis Alcides Rezende *
Em tempos de eleições municipais o que não falta são planos de governo de candidatos a Prefeitos. Mas definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município.
Não resta dúvida que as questões físico-territoriais, econômicas, financeiras, legais, políticas, sociais, ambientais e de gestão têm constantemente desafiado os municípios. Nesse sentido, os municípios necessitam outros instrumentos de planejamentos, que vão além do plano de governo para apenas 4 anos e que atende parcialmente essas questões inexoráveis.
Dentre esses instrumentos, destacam-se o Plano Diretor Municipal (PDM), o Plano Plurianual Municipal (PPAM) e o Planejamento Estratégico Municipal (PEM). Este último, o mais relevante, deve ser elaborado de forma coletiva e participativa pode oferecer para os municípios e seus munícipes inúmeros benefícios, incluindo o desenvolvimento local, a discussão socioambiental e a melhora da qualidade de vida das pessoas. Apesar dos benefícios, alguns cuidados devem ser observados para evitar futuros desgastes e para diminuir os riscos de insucesso desses instrumentos ou projetos. As metodologias escolhidas devem ser adequadas à realidade do município. Os projetos devem ser organizados antecipadamente e amplamente divulgados. Os envolvidos nos projetos devem ser capacitados. A visão, as vocações e os objetivos municipais devem ser realísticos. O PDM, PPAM, PEM e a gestão municipal devem ser integrados e vivenciados constantemente. O envolvimento dos munícipes, dos gestores locais e dos demais interessados no município deve ser efetivo. Os projetos devem ter um orçamento para sua elaboração. O PDM, o PPAM e o PEM devem desvinculados de um partido político, de um governo específico e de um curto prazo de tempo. Também devem ser integrados ou alinhados para efetivamente alcançar seus objetivos. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos.
O PDM se integra com o PPAM e com o PEM pelas trocas de objetivos, estratégias e ações municipais. As políticas municipais e os projetos participativos municipais se integram pelas regulações, intervenções, pressões e participações políticas e sociais dos munícipes, gestores locais e demais atores interessados na cidade. Para a viabilização dos mesmos, será necessário planejar os recursos humanos, as informações e as tecnologias dos municípios. A integração também leva em consideração: o tempo de elaboração; os desejos dos munícipes; os interesses expressos no Programa de Governo do Prefeito; e as variáveis de integração (e de relações) entre os projetos municipais. Do ponto de vista do tempo de elaboração, o PPAM contempla até 4 anos de planejamento, o PDM freqüentemente 10 anos e o PEM um prazo superior a 10 anos (15 a 20 sugestivamente).
Nos extremos, de um lado estão os munícipes com seus desejos, demandas e anseios pessoais e coletivos frente ao município. De outro lado, estão os interesses do governo local expressos no Programa de Governo do Prefeito eleito (freqüentemente de 4 anos). Ambos os desejos e os interesses devem ser amplamente discutidos no PDM, PPAM e PEM.
Se esses projetos foram elaborados de forma participativa e transparente, onde os problemas do município e da administração pública sejam amplamente discutidos, as condições de confiança entre governantes e governados serão maiores, e o plano de governo será ampliado em todos os sentidos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da FAE. Autor de livros de planejamento privado e público. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=778308&tit=Planejar-para-bem-governar
Planejar para bem governar
Denis Alcides Rezende *
Em tempos de eleições municipais o que não falta são planos de governo de candidatos a Prefeitos. Mas definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município.
Não resta dúvida que as questões físico-territoriais, econômicas, financeiras, legais, políticas, sociais, ambientais e de gestão têm constantemente desafiado os municípios. Nesse sentido, os municípios necessitam outros instrumentos de planejamentos, que vão além do plano de governo para apenas 4 anos e que atende parcialmente essas questões inexoráveis.
Dentre esses instrumentos, destacam-se o Plano Diretor Municipal (PDM), o Plano Plurianual Municipal (PPAM) e o Planejamento Estratégico Municipal (PEM). Este último, o mais relevante, deve ser elaborado de forma coletiva e participativa pode oferecer para os municípios e seus munícipes inúmeros benefícios, incluindo o desenvolvimento local, a discussão socioambiental e a melhora da qualidade de vida das pessoas. Apesar dos benefícios, alguns cuidados devem ser observados para evitar futuros desgastes e para diminuir os riscos de insucesso desses instrumentos ou projetos. As metodologias escolhidas devem ser adequadas à realidade do município. Os projetos devem ser organizados antecipadamente e amplamente divulgados. Os envolvidos nos projetos devem ser capacitados. A visão, as vocações e os objetivos municipais devem ser realísticos. O PDM, PPAM, PEM e a gestão municipal devem ser integrados e vivenciados constantemente. O envolvimento dos munícipes, dos gestores locais e dos demais interessados no município deve ser efetivo. Os projetos devem ter um orçamento para sua elaboração. O PDM, o PPAM e o PEM devem desvinculados de um partido político, de um governo específico e de um curto prazo de tempo. Também devem ser integrados ou alinhados para efetivamente alcançar seus objetivos. Permeados por metodologias, formalidades e legislações específicas, cada um dos instrumentos possui fases, subfases e produtos propostos.
O PDM se integra com o PPAM e com o PEM pelas trocas de objetivos, estratégias e ações municipais. As políticas municipais e os projetos participativos municipais se integram pelas regulações, intervenções, pressões e participações políticas e sociais dos munícipes, gestores locais e demais atores interessados na cidade. Para a viabilização dos mesmos, será necessário planejar os recursos humanos, as informações e as tecnologias dos municípios. A integração também leva em consideração: o tempo de elaboração; os desejos dos munícipes; os interesses expressos no Programa de Governo do Prefeito; e as variáveis de integração (e de relações) entre os projetos municipais. Do ponto de vista do tempo de elaboração, o PPAM contempla até 4 anos de planejamento, o PDM freqüentemente 10 anos e o PEM um prazo superior a 10 anos (15 a 20 sugestivamente).
Nos extremos, de um lado estão os munícipes com seus desejos, demandas e anseios pessoais e coletivos frente ao município. De outro lado, estão os interesses do governo local expressos no Programa de Governo do Prefeito eleito (freqüentemente de 4 anos). Ambos os desejos e os interesses devem ser amplamente discutidos no PDM, PPAM e PEM.
Se esses projetos foram elaborados de forma participativa e transparente, onde os problemas do município e da administração pública sejam amplamente discutidos, as condições de confiança entre governantes e governados serão maiores, e o plano de governo será ampliado em todos os sentidos.
* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da FAE. Autor de livros de planejamento privado e público. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=778308&tit=Planejar-para-bem-governar
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