Artigo: Você sabe o que é PPA? - Jornal Gazeta do Povo – quarta-feira, 16 de julho de 2008.

Jornal Gazeta do Povo – quarta-feira, 16 de julho de 2008. http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo - página 2 - Opinião

Você sabe o que é PPA (Plano Plurianual)?

Denis Alcides Rezende *

O termo PPA ou formalmente Plano Plurianual, que trata da utilização do dinheiro público, será muito citado pelos candidatos a Prefeitos em tempos de eleições municipais. É importante que cada cidadão tenha conhecimento “desse tal PPA”, porque as promessas dos candidatos necessariamente deverão constar nele, com dinheiro destinado para as referidas “soluções” para o município. Sem dinheiro, por mais bem intencionado que seja o governante e sua equipe, é praticamente impossível solucionar, parcial ou totalmente, as emergentes questões municipais, tais como: financeiras, econômicas, políticas, sociais, físico-territoriais, ambientais, de saúde, educação, transporte, de gestão entre outras.

Essas questões têm desafiado os gestores públicos, requerendo planejamento para equilibrar as necessidades municipais com a efetiva participação dos munícipes que demandam qualidade de vida mais adequada. Diante dessas necessidades e relevâncias, a gestão pública busca competência e efetividade dos seus gestores que devem se atualizar e agir por meio de instrumentos técnicos, modernos e práticos de planejamento e de gestão.

Vamos entender um pouco o PPA. Ele é exigido pela Constituição Federal (Artigo 165) que estabelece o sistema orçamentário federal regulado por três leis: a Lei do Plano Plurianual (PPA); a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO); e a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é de periodicidade quadrienal, avançando um ano no próximo governo. É um instrumento do planejamento que estabelece objetivos, estratégias e ações para as despesas de capital e outras delas decorrentes, bem como, para as despesas relativas aos programas de duração continuada. Dele se derivam a LDO e LOA.

Enfim, é elaborado para conduzir efetivamente o orçamento e os gastos públicos, para manter o patrimônio público e para elaborar investimentos coerentes com as receitas e despesas municipais. Juntamente com o PPA, o Planejamento Estratégico Municipal e o Plano Diretor (urbano e rural) deveriam ser elaborados, pois são instrumentos de gestão de municípios e de prefeituras de importância inquestionável. Tais planos também são requeridos em obediências às legislações vigentes e também pelas pressões dos munícipes e dos interessados no município (atores sociais). Essas pressões poderiam ser minimizadas com a elaboração desses três planejamentos integrados e implementados de forma participativa nos municípios, propiciando o envolvimento comunitário dos cidadãos com seus anseios, e ainda, descentralizando e compartilhando as decisões dos gestores públicos. A prática do planejamento nos municípios visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão municipal, alterar condições indesejáveis para a comunidade local, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de estratégicas propostas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas.

Os três planejamentos deveriam se constituir na base para o plano de governo de candidatos a Prefeitos. Nesse caso, definitivamente um plano de governo focado nas intenções individuais ou de grupos de pessoas para apenas 4 anos, não contempla todas as necessidades de um município.

Para não me alongar nas questões técnicas, planejar e cuidar do dinheiro público são deveres dos governantes e um dos direitos do cidadão. Mas também é um dever do cidadão entender e acompanhar essa atividade cívica, não somente reclamar.

* Denis Alcides Rezende é pós-doutor em administração municipal, consultor e professor da PUCPR e da UniFAE. Autor de livros de sistemas de informação, tecnologia da informação e planejamento estratégico para municípios e para organizações públicas e privadas. http://www.denisalcidesrezende.com.br/ Link do artigo na Gazeta do Povo http://portal.rpc.com.br/gazetadopovo/opiniao/conteudo.phtml?tl=1&id=787477&tit=Voce-sabe-o-que-e-PPA